Superior Tribunal de Justiça defende rejeição de pedido de Lula para mudar regime de prisão
Ministros do Superior Tribunal de Justiça acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido de Lula para mudar regime de prisão
© REUTERS / Paulo Whitaker
Ministros do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos reservadamente pelo jornal O
Estado de S. Paulo acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da
Operação Lava Jato, para migrar para o regime aberto. A avaliação dos
ministros é a de que o tema deve ser tratado antes em primeira
instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba - e não pelo STJ
neste momento.
Em abril, a Quinta Turma do STJ - conhecida como a "câmara de
gás" do tribunal, por ser dura com os réus - confirmou por unanimidade a
condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso
do triplex do Guarujá (SP), mas reduziu a pena do petista de 12 anos e
um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Naquela
ocasião, os ministros rejeitaram as principais teses levantadas pela
defesa de Lula - como a ausência de provas, a competência da Justiça
Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz
federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato.
Procurado
pela reportagem, o gabinete do ministro Felix Fischer, relator da Lava
Jato no STJ, informou que não há previsão de quando o pedido de Lula
será analisado pelo colegiado.
Parecer
Em
parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal afirmou que
Lula já pode progredir para o regime semiaberto. O entendimento da
subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa
Pierre, é de que o tempo que o petista já cumpriu preso em Curitiba (1
ano, 1 mês e 28 dias completos nesta quarta-feira, 5) deve ser
descontado da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias imposta pelo STJ em
abril.
Um integrante da cúpula da PGR considera que Aurea é "a independência
encarnada", uma subprocuradora de perfil hermético, que vive isolada no
gabinete, desprovida de vaidade.
Notícias ao Minuto
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