Parecer da Reforma da Previdência deve começar a ser discutido nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
A Comissão Especial deve começar nesta terça-feira (18), a partir das 09h00
© Reuters
A Comissão Especial
da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a
debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira
(18), a partir das 09h00. Segundo o presidente do colegiado, deputado
Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de
debates.
Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para
que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados,
membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e
terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que
forem chamados a se manifestar.
O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.
Cada
parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o
tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos.
Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam
inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da
primeira fala na comissão para se inscrever.
Apesar do número de
deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da
Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votado pela
comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta
de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de
julho.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição
(PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o
correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Ao
ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado,
onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de
pelo menos 49 senadores.
Após a leitura do parecer, o relator da
reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira
(PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos
parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto
da PEC 6/2019.
O dispositivo foi retirado do texto, apesar do
apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores
estaduais e municipais fossem mantidas.
“A grande questão nossa
agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios
vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.
Ele espera
reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o
que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no
dia da votação do parecer ainda na comissão.
Notícias ao Minuto com informações da Agência Brasil
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