Após decisão do Superior Tribunal de Justiça, Michel Temer deixa prisão em São Paulo
A liminar foi concedida ontem e também vale para o coronel João Baptista Lima
O
ex-presidente da República Michel Temer deixou há pouco o Comando de
Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz,
centro da cidade de São Paulo, onde estava preso preventivamente desde o
último dia 9. Ele foi solto com base em decisão unânime da Sexta Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar foi concedida ontem e
também vale para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente
e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador
financeiro de Temer.
Os ministros do STJ determinaram que, após a
soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com
outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além
de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham
feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos
ou de direção partidária. No julgamento, prevaleceu o entendimento do
relator do habeas corpus, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem
o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo
recente que justificasse a prisão preventiva.
Temer
e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de
março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de
Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática
criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais
altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.
Quatro
dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu
liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a
fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente
específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.
O
Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira
Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura
de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos
dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao
cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.
O
pano de fundo das prisões de Temer e Lima é a Operação Descontaminação,
que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da
usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores
responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração
de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes
esquemas.
No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do
MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O
ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato
(quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de
dinheiro.
O esquema detalhado nesta denúncia aponta o desvio de R$
18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido
pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.
Temer
é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça
Federal do Distrito Federal. Ele ainda responde a outras cinco
investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
No
pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presdente havia afirmado que
ele “nunca integrou organização criminosa nem praticou outras
modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública”. Os
advogados acrescentaram que ele “é um pai de família honrado, que não
merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”.
A
defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado que ele deveria ser
solto por estar em estado de saúde “gravíssimo e periclitante”, sendo
portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois acidentes vasculares
cerebrais (AVC´s) recentes, segundo os advogados.
Em relação à
denúncia apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que “as
acusações insistem em versões fantasiosas” e que as imputações de atos
criminosos ao ex-presidente terá como destino “a lata de lixo da
História”. A defesa do coronel Lima não se manifestou na ocasião, embora
venha negando a participação dele em qualquer ilícito.
Fonte: Notícias ao Minuto
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