Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mantém condenação de 30 anos para Marcola
O TJ-SP manteve a condenação a 30 anos de prisão do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos William Herbas Camacho
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Os desembargadores da 11ª
Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
mantiveram a condenação a 30 anos de prisão do líder do Primeiro Comando
da Capital (PCC), Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, no âmbito
da Operação Ethos, que desmontou o núcleo jurídico da facção. Além dele,
outros dois criminosos também tiveram suas condenações mantidas.
Deflagrada em 2015, a Operação Ethos teve como foco o combate à
chamada "sintonia da gravata" - advogados pagos para atuar em ações
criminosas do PCC.
"Assim, diante dos elementos de convicção
destacados, que não deixam nenhuma dúvida acerca da responsabilidade
penal do recorrente em relação aos fatos que lhe foram imputados nestes
autos, a condenação proclamada na origem deve ser mantida", escreveu o
desembargador Xavier de Souza, relator do recurso de Marcola contra
apelação.
A denúncia dá conta de que em 2015, em uma rotina de
varredura no telhado da Penitenciária de Presidente Venceslau (SP), onde
foi encontrada carta com informação de que dois advogados do PCC
estavam mancomunados com "um integrante do Condepe, Conselho Estadual da
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Luiz Carlos dos Santos, sendo que
este receberia mensalmente a quantia de aproximadamente R$ 5 mil, pagas
pela organização criminosa autodenominada 'PCC', para obter informações
privilegiadas dentro do referido Conselho".
Luiz Carlos dos
Santos já foi condenado a 16 anos e dois meses de prisão por fabricar
relatórios falsos sobre presídios em contrapartida a propinas da facção.
Segundo
a denúncia, Santos usava "sua influência, para passar a interferir em
órgãos públicos e autoridades do Estado (delegados de polícia, juízes,
promotores, desembargadores, etc), efetuando vistorias em
estabelecimentos prisionais previamente indicados pelo PCC e produzindo
relatórios que não espelhavam a realidade, para servir de subsídio a
futuras denúncias a organismos nacionais e internacionais de defesa dos
direitos humanos".
A Promotoria dá conta de que foi descoberta uma
"célula jurídica" do PCC, "antigamente denominada de 'sintonia dos
gravatas', que foi criada, inicialmente, para prestar serviços
exclusivamente jurídicos aos líderes pertencentes à sintonia final geral
ou do conselho deliberativo da organização criminosa PCC".
"Contudo, com o passar do tempo, este núcleo evoluiu, deixando de
prestar apenas assessoria jurídica para, agora, servir de elo de
comunicação das atividades criminosas entre os líderes presos e aqueles
que estão em liberdade."
Justiça ao Minuto
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