Impasse no Congresso pode afetar pagamento de benefícios assistenciais a partir do 2º semestre
Parlamentares têm resistido em aprovar um crédito extra solicitado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro
© DR
Sem um bom relacionamento no
Congresso, o governo corre o risco de ficar sem dinheiro para pagar
benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, a partir do segundo
semestre. Parlamentares têm resistido em aprovar um crédito extra no
valor de R$ 248,9 bilhões solicitado pela equipe econômica de Jair
Bolsonaro, que pede urgência na liberação para não descumprir a chamada
regra de ouro - que impede a emissão de dívida para o pagamento de
despesas correntes.
Nem mesmo o apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes, feito
nesta semana em reunião na Câmara, surtiu efeito. Embora parlamentares
reconheçam a necessidade de liberar os recursos, o assunto esbarra no
descontentamento com a articulação do Planalto. Deputados e senadores
ouvidos pelo Estadão/Broadcast condicionam a aprovação do projeto a um
diálogo maior com o Executivo e cobram esclarecimentos sobre o tamanho
do crédito solicitado pelo governo. A desconfiança é de que a equipe de
Bolsonaro apresenta um quadro pior do que realmente é.
O projeto
que libera os recursos foi encaminhado pelo governo ao Congresso em
março e desde então está parado na Comissão Mista de Orçamento. O prazo
para o colegiado analisar o pedido vai até novembro, mas o governo tem
pressa e quer a votação do texto até o mês que vem. De acordo com
Guedes, sem o crédito, os pagamentos de subsídios vão parar em junho, de
benefícios assistenciais, em agosto, e do Bolsa Família, em setembro.
Guedes declarou que o recurso também será usado para pagar a
Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra,
temas sensíveis aos congressistas. "Estamos à beira de um abismo
fiscal", disse o ministro em reunião na terça-feira.
Segundo a
consultoria Bites, especializada em análise de dados no universo
digital, a busca pelo termo Bolsa Família aumentou nas 24 horas após as
declarações do ministro. As perguntas mais frequentes eram "bolsa
família vai acabar" e suas variações. Questionado sobre o risco de ficar
sem dinheiro para pagar os beneficiários, o Ministério da Cidadania,
responsável pelo programa, respondeu apenas que "o governo federal
cumprirá seus compromissos".
Relator do projeto, o deputado Hildo
Rocha (MDB-MA) afirmou que pretende apresentar um parecer sobre o pedido
apenas no mês que vem. "É necessária toda uma articulação política
forte em cima. Eles (o governo) não estão fazendo articulação política",
disse.
Parlamentares também passaram a questionar o valor do
crédito após o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira,
citar um cálculo conservador que aponta a necessidade de, no mínimo, R$
146,7 bilhões para pagar as despesas.
"Na hora que chegarmos à
conclusão de que há uma sedimentação de informações suficientes,
colocaremos em votação", disse o presidente da comissão, senador Marcelo
Castro (MDB-PI).
Segundo o Tesouro, porém, os R$ 248,9 bilhões se
referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019.
Já o valor de R$ 146 bilhões é o que faltaria, segundo dados de hoje,
para cumprir a regra de ouro. O valor é menor do que o calculado no ano
passado porque hoje o governo pode contar com outros recursos que não
estavam previstos, como o lucro do Banco Central de 2018. Ainda assim, o
pagamento das despesas que somam R$ 248,9 bilhões dependem da aprovação
do projeto para ser feito, já que não há autorização no orçamento deste
ano.
A abertura de crédito sem autorização do Congresso foi um dos motivos
que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.
Nptícias ao Minuto com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário