Declarações de Moro envolvendo a criminalização do caixa 2

Ministro Sérgio Moro diz que foi “incompreendido” em suas declarações sobre caixa dois

Em entrevista à Jovem Pan, o ministro defendeu que não mudou de discurso envolvendo a prática; para ele, caixa dois é “bastante grave”

São Paulo — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (25) que foi incompreendido em relação a suas declarações envolvendo a criminalização do caixa dois.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Moro defendeu que um político que recebe uma verba para investir na campanha eleitoral, sem que haja contrapartida, está praticando algo “bastante grave”.

“O governo está apresentando um projeto de lei com uma criminalização mais adequada do caixa dois, baseada em uma proposta da Transparência Internacional. Nenhum outro governo pode falar que fez isso no passado”, afirmou à rádio.

Na semana passada, a mudança de discurso envolvendo o caixa dois levantou questionamentos sobre as reais opiniões do ex-juiz federal e agora ministro envolvendo a prática.

Em 2017, em uma palestra em Harvard quando ainda era juiz da Operação Lava Jato, Moro havia dito que considerava a corrupção para o financiamento de campanha pior que o desvio de recursos para o enriquecimento ilícito. Na ocasião, ele definiu que “caixa dois é um atentado à democracia”.

No entanto, na última semana, quando Moro revelou que seu projeto anticrime e anticorrupção seria dividido em três textos diferentes, seu discurso foi outro: “caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves”, afirmou.

Segundo o ministro, desmembrar o pacote anticrime e separar a criminalização do caixa dois foi uma decisão por “razões estratégicas”.

“Houve uma reclamação, por parte do mundo político, de que esse crime não deveria ser tratado junto com crimes violentos, ou crimes de corrupção”, explicou durante a entrevista.

O caixa dois não tem hoje tipificação específica na lei eleitoral. O Superior Tribunal Federal (STF) entende que para ser praticado, o caixa 2 viola necessariamente o artigo 350, do Código Eleitoral:

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.”

Em relação a suas expectativas envolvendo a aprovação de seu ambicioso projeto, que traz inúmeras promessas de campanha, como a expansão do excludente de licitude para os policiais, Moro garantiu que “houve boa receptividade”.

“Não temos a ilusão de que esse projeto vai mudar, por si só, as coisas. Mas ele faz parte desse processo. A legislação precisa ser mais dura, porque essa é a compreensão do brasileiro”, relatou.

Laranjas no PSL

Sobre as investigações da Polícia Federal envolvendo candidaturas laranjas durante as eleições de 2018, reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo, Moro foi enfático ao dizer que orientou a PF a “não proteger ninguém”.

Ele relembrou que antes de assumir o cargo, combinou com o presidente Jair Bolsonaro que “ninguém seria poupado” se aparecessem denúncias.

“Quando fui convidado [por Bolsonaro] o que conversamos? Ninguém seria poupado. Essa é minha posição e do senhor presidente, que ninguém seria poupado se surgissem casos de crimes no âmbito do governo. Isso seria apurado e nós não iríamos proteger ninguém. E essa é a orientação que tem sido passada para a PF e demais órgãos de investigação”, afirmou.

O ministro foi questionado, logo em seguida, se há algum desconforto em fazer parte de um governo cujo partido pode ter utilizado candidaturas para desviar recursos do fundo eleitoral. Moro respondeu que todas as denúncias “têm que ser devidamente apuradas”.

Ouça a entrevista completa:

Fonte: exame.abril.com.br