Ministro Marco Aurélio Mello manda soltar pai que ordenou morte da própria filha
O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou
soltar na última quarta-feira, 19, o empresário Renato Grembecki
Archilla, condenado a 14 anos de prisão por mandar matar a própria
filha. O caso, ocorrido em 2001, ficou conhecido como Crime do Papai
Noel, pois o homem contratado para executar a vítima se fantasiou como o
bom velhinho. A mulher conseguiu sobreviver.
A decisão do
ministro do STF foi dada no mesmo dia em que ele também concedeu liminar
para soltar condenados em segunda instância que não tiveram seus casos
transitados em julgado, ou seja, que ainda podem recorrer a tribunais
superiores. Esta liminar, porém, foi suspensa pelo presidente do STF,
Dias Toffoli, no mesmo dia.
A procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, recorreu no sábado, 22, da decisão de soltar Archilla. Ela
alega que a pena foi considerada transitada em julgado pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo e a ordem de soltura foi dada sob a equivocada
percepção de que se trataria de execução provisória.
Archilla foi
condenado em 2017, pelo Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo, à pena
de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado. Após
recurso do Ministério Público, a pena foi aumentada para 14 anos. A
prisão do empresário, porém, ocorreu apenas no dia 12 deste mês, quando o
TJ-SP determinou a certificação do trânsito em julgado, com o argumento
de coibir os expedientes protelatórios do condenado. Com isso, mesmo
com a possibilidade de recursos em instâncias superiores, para Dodge não
há que se falar em execução provisória.
Segundo a
procuradora-geral da República, possivelmente a defesa induziu em erro,
pois “adota como premissa a existência de uma condenação mutável e de
que a ordem de prisão seria para o fim de se promover a execução
provisória do julgado”.
A procuradora-geral afirma ainda que o
recurso tem como propósito impedir a soltura do empresário, já que “as
comunicações da decisão já foram enviadas para os demais juízos
vinculados ao caso e o cumprimento indevido da ordem de soltura é
premente”. Dodge afirma ainda que o próprio acórdão proferido pelo
Tribunal destaca a necessidade do cumprimento da pena em regime fechado,
devido à violência e à gravidade do delito praticado.
A ordem de
soltura ainda não havia sido cumprida neste domingo, 23. Renato está
preso na penitenciária de Parelheiros, zona sul de São Paulo. Para o
advogado Santiago Andre Schunck, que defende o empresário a decisão de
Marco Aurélio foi acertada. “A condenação de Renato Archilla é um
verdadeiro equivoco e a defesa vai provar a sua inocência”, disse.
Sobre
o pedido da PGR para reverter a liminar, Schunk espera não haver
urgência a ponto de o STF decidir durante o recesso judiciário, que vai
até fevereiro. “Além disso, o fundamento invocado para o seu pedido (da
PGR) é o de que já há trânsito em julgado da decisão condenatória
proferida pelo TJ-SP, porém, a defesa atacou a certificação do trânsito
no HC em que a liminar foi deferida, por entendê-la ilegal e
precipitada”, afirmou o advogado.
O caso
O crime aconteceu em 17 de dezembro de 2001. Renata tinha 22 anos quando foi abordada por um homem vestido de Papai Noel em um semáforo no Morumbi, na zona oeste de São Paulo. Ela recebeu três tiros, dois dos quais no rosto, mas sobreviveu.
O pistoleiro era o policial militar José Benedito da Silva, que já havia sido condenado pelo TJ-SP a 13 anos de prisão. Na agenda do policial havia o telefone do avô de Renata e pai de Renato, o fazendeiro Nicolau Archilla Galan, que morreu antes de ser julgado.
O caso
O crime aconteceu em 17 de dezembro de 2001. Renata tinha 22 anos quando foi abordada por um homem vestido de Papai Noel em um semáforo no Morumbi, na zona oeste de São Paulo. Ela recebeu três tiros, dois dos quais no rosto, mas sobreviveu.
O pistoleiro era o policial militar José Benedito da Silva, que já havia sido condenado pelo TJ-SP a 13 anos de prisão. Na agenda do policial havia o telefone do avô de Renata e pai de Renato, o fazendeiro Nicolau Archilla Galan, que morreu antes de ser julgado.
A
mãe de Renata conheceu seu pai nos anos 1970, no Guarujá, no litoral
paulista, e ficou grávida aos 17 anos. A família do rapaz não queria que
ele assumisse a paternidade e o casal se separou. A menina estudava no
Colégio Sacré Coeur e o rapaz, no Colégio Rio Branco. Com o nascimento
de Renata começou um processo que durou 12 anos para que a paternidade
da criança fosse reconhecida. Renato, no entanto, nunca quis saber da
filha.
Veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário