Conselho Nacional de Justiça arquiva processo contra Moro por 'prende e solta' de Lula
A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins
© Reuters
O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) arquivou hoje (10) um pedido de providências aberto contra
os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então
juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes
envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça,
ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes
envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do
corregedor, todos os envolvidos tomaram suas decisões com base no livre
convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes
para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.
No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.
Em seguida, Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da
Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o
magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o
entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.
Notícias ao Minuto
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