Defesa do ex-presidente Lula já entrou com 78 recursos no caso triplex do Guarujá
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| REUTERS/Leonardo Benassatto |
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva protocolou, até o
momento, 78 questionamentos judiciais no âmbito do processo do triplex
do Guarujá (SP), que levou o petista à condenação e prisão na Operação
Lava Jato. Os recursos, incluindo mandados de segurança, reclamações e
habeas corpus, foram apresentados entre fevereiro de 2016 e a
sexta-feira passada ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância,
ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenado a
12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, Lula foi preso em 7 de abril deste ano. Desde então, o petista
cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, base da
Lava Jato. A força-tarefa da operação acusou Lula de receber propina da
empreiteira OAS em forma de benfeitorias no triplex.
Desde a
prisão, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, os
advogados que representam o ex-presidente apresentaram 16
questionamentos judiciais ao Supremo, STJ e TRF-4.
Até janeiro
deste ano, a maior parte dos requerimentos de Lula pediam a suspeição de
Moro e dos procuradores da Lava Jato, no Paraná, e o trancamento da
ação do triplex. Desde então, a defesa passou a concentrar esforços em
pedidos pela não execução de pena em segunda instância e, depois de 7 de
abril, pela liberdade do ex-presidente. A grande maioria dos recursos
foi indeferida ou não reconhecida pelos magistrados.
Na semana
passada, os advogados de Lula fizeram uma ofensiva no Supremo para
tentar tirar Lula da prisão. A defesa apresentou dois pedidos pela
liberdade do ex-presidente: uma reclamação, negada pelo ministro
Alexandre de Moraes na sexta-feira, e um recurso em habeas corpus que já
foi negado pelo plenário do Supremo em abril.
Uma petição
apresentada no início de junho para que o STF suspenda os efeitos de sua
condenação ainda será julgada em plenário por determinação do ministro
Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte – que tirou a análise da
Segunda Turma.
Na esteira dos recursos da defesa do petista, o
Supremo foi alvo de críticas por supostas manobras pró e contra os
pedidos da defesa do ex-presidente.
“Caótico”
Para
o criminalista Gustavo Badaró, professor em Direito Processual Penal da
USP, muitos recursos e questionamentos judiciais são gerados pelo
próprio Poder Judiciário. Ele cita o exemplo da execução provisória de
pena. Desde fevereiro de 2016, o Supremo admite que investigados sejam
presos após o fim dos recursos perante a segunda instância. Parte dos
ministros da Corte, porém, pressionam pela revisão da decisão.
“Se
o próprio Tribunal não cumpre as suas decisões, que moral ele vai ter
para dizer que o sistema é caótico, que os tribunais não obedecem a
nossa orientação”, disse Badaró.
Na opinião do jurista Modesto
Carvalhosa, os dados são “uma prova de que sistema judiciário brasileiro
é absolutamente favorável à ampla defesa do réu”. “É uma prova cabal da
eficiência do Poder Judiciário, que toma decisão com base na absoluta
manifestação da parte interessada. Isso é positivo.”
Em 2011, o
então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, apresentou Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o número de recursos ao próprio
Supremo e ao STJ. O objetivo era dar mais agilidade às decisões
judiciais de segunda instância. A PEC propunha a imediata execução das
decisões judiciais, logo após a pronúncia da segunda instância –
Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. A proposta era
também acabar com o efeito suspensivo e os recursos especial e
extraordinário.
Desde 19 de janeiro de 2015, a PEC dos recursos,
de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), está parada na
Secretaria Legislativa do Senado.
Notícias ao Minuto
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