Superior Tribunal de Justiça restringe foro privilegiado de governadores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o foro privilegiado de governadores.
Com
a decisão, só ficarão na Corte as investigações e processos criminais
sobre os governadores em casos ocorridos durante o mandato e
relacionados ao exercício do cargo.
A decisão segue o entendimento
do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado de
deputados e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em
razão da atividade parlamentar.
A Primeira Turma do STF também
aplicou o entendimento para ministros Estado, que só poderão manter a
prerrogativa em crimes cometidos no exercício do cargo e em função do
posto que ocupa no governo.
G1
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