Defesa de Lula rebate afirmações do juiz Sérgio Moro ao Supremo Tribunal Federal
Para a defesa do ex-presidente, a posição do colegiado exibe a "incompetência" do juiz de Curitiba em continuar no comando da ação penal que trata da propriedade em Atibaia

Foto: autor desconhecido
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu
no Supremo Tribunal Federal (STF) o juiz Sérgio Moro, que disse à Corte
ainda analisar se os elementos da ação penal sobre o sítio de Atibaia
(SP) são suficientes para vincular as reformas na propriedade com o
esquema de corrupção instaurado na Petrobras.
A defesa de Lula afirma ser “evidente” que a espera de Moro está
prejudicada. Segundo os advogados do petista, a “indisposição” do juiz
de Curitiba em cumprir o que decidiu a Segunda Turma do STF ressalta sua
“constante afronta” à Suprema Corte.
Lula tenta, no STF, retirar de Moro o processo em que réu por ter
supostamente recebido propina de empreiteiras viabilizadas através de
reformas na propriedade em Atibaia. Em abril, a defesa do petista
conseguiu recolher do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba menções ao
ex-presidente feitas na delação da Odebrecht, que tratam do sítio e do
Instituto Lula. A decisão foi tomada por maioria da Segunda Turma do
STF.
Para a defesa de Lula, a posição do colegiado, composto por Dias
Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson
Fachin, exibe a “incompetência” do juiz de Curitiba em continuar no
comando da ação penal que trata da propriedade em Atibaia. Depois da
decisão, e de Moro manter o processo na 13ª Vara, os advogados do
ex-presidente entraram com uma reclamação no Supremo.
O pedido liminar já foi negado pelo ministro Dias Toffoli, relator no
caso. Na ocasião, Toffoli afirmou que a decisão de retirar as
colaborações do juiz não discutiu sobre a competência de Moro para
conduzir as ações penais.
No entanto, o mérito da reclamação ainda pende de decisão. Ao enviar
manifestação sobre o caso, Moro afirmou que o importante no processo é
determinar se os acertos em contratos da Petrobrás estão entre as causas
das reformas no sítio, não sendo necessário que os valores recebidos na
Petrobrás pela OAS e Odebrecht tenham sido especificamente usados na
reforma.
“Não parece ser necessário demonstrar que teriam sido especificamente
utilizados, nas reformas, os mesmos valores recebidos pelo Grupo OAS ou
pelo Grupo Odebrecht da Petrobrás para custeá-las, uma vez que o
dinheiro é fungível, mistura-se na rede bancária e é objeto de operações
de compensação em contas de um grupo empresarial”, afirmou o
magistrado, em ofício enviado em 13 de junho.
Na sexta-feira, 22, a defesa do ex-presidente, além de dizer que Moro
mostra indisposição para cumprir a determinação da Segunda Turma,
afirmou que colaboradores negaram qualquer vínculo entre o sítio e a
Petrobrás. Os advogados ainda alegam que novas declarações, que fizeram
essa conexão, são genéricas e questionáveis.
Ao STF, Moro cita, entre outros elementos, depoimento de Emílio
Odebrecht, que revelou reunião com o ex-presidente em que a reforma no
sítio teria sido discutida. O juiz ainda faz referência a um “suposto
papel com anotações de pontos para essa reunião de 30/12/2010, consta
referência a diversos assuntos de interesse do Grupo Odebrecht junto ao
Governo Federal, incluindo contratos com a Petrobrás, bem como
referência ao ‘obras sítio'”.
“Cumpre ainda fazer o registro de que Alexandrino Alencar e Emílio
Odebrecht foram novamente ouvidos perante a Força-Tarefa “Lava Jato”
poucos dias antes do oferecimento da denúncia referente ao sítio de
Atibaia – claramente para dar sustentação à criativa hipótese
acusatória. Nesses novos relatos, afirmaram, genericamente, que as
reformas visavam obter alguns benefícios no setor petroquímico”, dizem
os advogados do petista.
Derrota – Preso desde abril pela condenação no
processo do triplex no Guarujá, Lula enfrentou uma derrota dupla nesta
sexta-feira, 22. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou
a possibilidade de o petista recorrer de sua condenação no STF. Por
consequência, o ministro Edson Fachin retirou da pauta da próxima
terça-feira, 26, o julgamento de um pedido de liberdade de Lula. A
defesa do ex-presidente afirmou que irá recorrer das decisões.
Nos últimos dias vinha ganhando força a possibilidade de a Segunda
Turma, onde o pedido seria julgado, optar por uma saída intermediária e
conceder a prisão domiciliar a Lula, mantendo, por outro lado, os
efeitos da condenação imposta pelo TRF-4. Entre eles a impossibilidade
de o petista concorrer às eleições de 2018. Conforme revelou a Coluna do
Estadão nesta sexta-feira, integrantes da Corte consideraram a hipótese
de o colegiado tirar Lula da Superintendência da Polícia Federal, em
Curitiba, e colocá-lo em casa.
Notícias ao Minuto
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