Ministro do Supremo Tribunal Federal nega novo pedido de liberdade do ex-presidente Lula
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| Foto: Giuliano Gomes |
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu
há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para
que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo
plenário.
A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do
pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22),
enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para
julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa.
No
colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que
autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda instância da
Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli,
Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello.
Ao
justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela
Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a
suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da
pretensão recursal”.
Ontem (29), a defesa de Lula, em novo recurso
ao próprio Fachin, afirmou que análise da questão não foi solicitada, e
Fachin deve rever sua justificativa.
Lula foi condenado a 12 anos
e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no
caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz
federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da
Justiça, conforme definiu o STF.
Com a confirmação da condenação
na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha
Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da
Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e
disputar as eleições.
Agência Brasil
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