Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manda soltar o ex-ministro José Dirceu
Por
3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu.
Condenado
a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de
dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia
começado a cumprir a pena neste ano.
A
proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi
seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a
votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de
Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.
Toffoli
defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera
que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.
A
decisão não altera a jurisprudência do STF que permite a execução
provisória após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção,
que pode ser aplicada também para outros casos individualmente.
Entenda o caso
Dirceu
foi preso em maio e levado para o presídio da Papuda, em Brasília, onde
cumpre pena. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta
Região (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de prisão, no âmbito da Operação
Lava Jato, acusado dos crimes de corrupção passiva, organização
criminosa e lavagem de dinheiro.
O
processo teve origem na investigação, pela Operação Lava Jato, de
irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério
Público Federal (MPF) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de
corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
Segundo
a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam
uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch, lobista e
um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro
enriqueceu.
De
acordo com o MPF, também havia ilegalidades relacionadas à empreiteira
Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de
projetos junto à Diretoria de Serviços da Petrobras e teria celebrado
contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando
repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.
G1
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