Ministro Celso de Mello tem até hoje para julgar soltura do ex-presidente Lula
Termina
hoje (10), às 23h59, o prazo para que o recurso que pede a soltura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado pela Segunda Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos cinco ministros que compõem a
turma, quatro já votaram. Todos contrários ao recurso impetrado pela
defesa de Lula.
Ontem (9), o ministro Ricardo Lewandowski seguiu,
com ressalvas, o voto contrário do relator, ministro Edson Fachin.
Anteriormente, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já
haviam votado contra o recurso. O único que ainda não votou o recurso
foi o ministro Celso de Mello – o que pode ser feito a qualquer momento.
O
julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual,
ambiente em que os ministros votam remotamente. Caso Celso de Mello
faça pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser discutido
presencialmente.
No julgamento virtual, os ministros apresentam
seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem. O plenário virtual
funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer
lugar. Se algum ministro não apresenta o voto até o fim do prazo, é
considerado que ele seguiu o relator.
Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de
abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução
provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Na
ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda
instância já havia se encerrado.
No recurso que está sendo
julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz não
poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos
no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da
Justiça Federal.
Para os advogados, o entendimento atual do
Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deveria ter
sido aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que ainda
não teria ocorrido, pois ainda se encontram pendentes de análise final
no tribunal a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.
Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
Agência Brasil
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