Projeto de lei do deputado Rômulo Gouveia protege animais de maus tratos
A
Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou a proposta que obriga os
veterinários a informar à polícia sobre maus-tratos a animais. De acordo
com o projeto de lei do deputado Rômulo Gouveia (PL 6331/16), ao
constatar indícios de violência contra o animal atendido, o médico
veterinário deverá enviar à polícia civil um relatório com nome,
endereço e contato do acompanhante do animal.
O
texto do médico veterinário também deverá conter informações do
atendimento prestado e descrever espécie, raça, características físicas e
situação da saúde do animal no momento do atendimento. Autor da
proposta, o deputado Rômulo Gouveia disse que a intenção é conter os
maus-tratos a animais.
“Pode, sim,
identificar a agressão. Tudo o que queremos é tentar implementá-lo.
Obviamente que vamos precisar dos municípios, das vigilâncias
sanitárias, dos controles de zoonose e todos os setores envolvidos na
política de animais”.
O texto original
de Rômulo Gouveia incluía essa medida na Lei de Crimes Ambientais (Lei
9605/98), mas o relator, deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo,
preferiu colocá-la na lei que regulamenta a profissão de médico
veterinário (Lei 5517/68). Izar também retirou do texto a previsão de
interdição da clínica veterinária que descumprir a informação
obrigatória de maus-tratos a animais. Porém, Rômulo Gouveia insiste na
manutenção da proposta original.
“Na
verdade, o projeto original não previa isso, mas ainda vai tramitar
agora na Comissão de Constituição e Justiça. Eu vou, inclusive,
conversar com o próximo relator. Vamos aguardar a aprovação final do
projeto”.
A exigência de que os
veterinários informem à polícia sobre maus-tratos a animais tramita de
forma conclusiva nas comissões da Câmara, ou seja, sem necessidade de
apreciação pelo Plenário.
MaisPB
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