Governo publica no Diário Oficial da União decreto de privatização da Eletrobras
 |
| Foto: Assessoria/Divulgação |
O
governo federal publicou hoje (16) no Diário Oficial da União (DOU) um
novo decreto sobre a privatização da Eletrobras. O texto edita o decreto
publicado no mês passado que tratou dos estudos necessários para a
privatização da estatal e incluiu a Eletrobras no Plano Nacional de
Desestatização (PND).
O texto publicado modifica a redação sobre a
etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa. O novo
decreto condiciona a assinatura do contrato para a realização desses
estudos à aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de Lei
9.463/2018, que define os termos da desestatização da companhia e ainda
está em discussão na Câmara dos Deputados.
O texto anterior já
dizia que a empresa ficaria qualificada para iniciar os procedimentos
necessários à contratação dos estudos tão logo fosse aprovado o projeto
pelo Congresso Nacional, mas não estabelecia a aprovação como uma
condição para o início dos estudos.
Privatização
O
governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras ao Congresso
Nacional em janeiro. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá
por meio do lançamento de novas ações no mercado para que a União passe
a ser acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar
interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos
de acumular mais de 10% do capital da empresa.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário