Senado aprova projeto que elimina PIS-Cofins sobre diesel até o fim de 2018
Foto: autor desconhecido
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano.
A
proposta foi incluída num texto que já tramitava no Congresso Nacional e
prevê a reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia.
Como já
foi aprovado pela Câmara, o texto seguirá para análise do presidente
Michel Temer, que poderá sancionar, sancionar parcialmente ou vetar (entenda o projeto da reoneração mais abaixo).
Embora
os senadores tenham aprovado a eliminação do PIS-Cofins, o líder do
governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), já informou Temer deverá vetar
esse trecho, sancionando apenas a parte referente à reoneração.
Em substituição, Jucá disse que o governo editará um decreto para garantir o acordo de redução de R$ 0,46 no litro do diesel.
“O governo vai procurar outros caminhos, mas vai honrar o compromisso que fez com os caminhoneiros”, disse Jucá.
“O governo vai vetar, mas vamos honrar o compromisso tirando recursos de outras ações para cumprir o acordo feito”, acrescentou.
Greve dos caminhoneiros
A
eliminação da cobrança do PIS-Cofins foi uma reivindicação de
caminhoneiros que protestam há nove dias em todo o país contra o aumento
do preço do diesel.
A
greve dos caminhoneiros provocou uma crise de abastecimento no país.
Falta gasolina em postos de todo o país, aeroportos estão sem
querosene e faltam diversos produtos nos supermercados.
Proposta de acordo
No
último domingo (27), Temer anunciou cinco medidas para os
caminhoneiros, entre as quais a redução de R$ 0,46 no preço do litro do
diesel.
O
presidente também editou medidas provisórias (MPs) para atender a
pedidos dos caminhoneiros – essas MPs já estão em vigor, mas precisam
ser aprovadas pelo Congresso para virar leis em defintivo.
As medidas definem:
- Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais;
- Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos;
- Estabelecendo de tabela mínima dos fretes.
Mas, nesta terça, caminhoneiros continuaram nas estradas de todo o país.
Segundo
o presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José da
Fonseca Lopes, os caminhoneiros querem voltar ao trabalho, mas estão
sendo impedidos por “intervencionistas” que, segundo ele, “querem
derrubar o governo”.
O
governo federal já informou publicamente que as negociações estão
finalizadas e agora espera o retorno dos caminhoneiros ao trabalho.
Entenda o projeto da reoneração
A
discussão sobre a eliminação do PIS-Cofins foi incluída, pela Câmara
dos Deputados, no projeto que põe fim à desoneração da folha de
pagamentos de 28 segmentos da economia.
Atualmente,
56 setores têm direito à desoneração, o que foi estabelecido durante o
governo Dilma Rousseff sob o argumento de que a medida preservaria
empregos.
Entre
os setores que serão reonerados ainda neste ano estão empresas de
comércio varejista (exceto calçados), hoteleiras e de medicamentos,
entre outras.
Esses
setores voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%.
Pela
lei atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta,
com alíquotas específicas para cada setor, o que pode ser mais vantajoso
para as empresas.
A
mudança nas alíquotas para as empresas reoneradas será feita 90 dias
depois da publicação da lei, cumprindo a chamada “noventena”, prevista
na Constituição.
A
proposta também define quais setores terão mantida a contribuição sobre
a receita bruta, ou seja, que continuam desonerados. São 28 do total de
56 que originalmente eram beneficiados pela desoneração.
Entre
esses setores, estão os de empresas de transporte de passageiros
(transporte rodoviário, ferroviário e metroviário), comunicação,
construção civil, obras de infraestrutura, têxtil, calçados e móveis.
O projeto prevê ainda que o benefício da desoneração da folha acabará no final de 2020 para todos os setores.
Defensores da reoneração dizem que a medida pode gerar uma arrecadação adicional de cerca de R$ 3 bilhões.
O
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que relatou o projeto no Senado,
afirmou, contudo, que essa quantia não é suficiente para bancar o
desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel.
Fonte: G1
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