Tucano defende criação da PEC da 'Nova Educação'

Deputado federal Pedro Cunha Lima defende Carreira Nacional do Magistério

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) destacou a participação feminina na área da educação. Na Paraíba, 81,57% dos professores da educação básica são mulheres, segundo a Sinopse do Professor da Educação Básica, divulgada pelo Ministério da Educação. O tucano, que tem como principal bandeira de luta do seu mandato a educação, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 20/2015), chamada de ‘PEC da Nova Educação’, que cria a Carreira Nacional do Magistério como forma de valorizar o professor.

Dados do MEC apontam que existem quase dois milhões de professores, dos quais mais de 1,6 milhão é do sexo feminino. As mulheres compõem 81,5% do total de professores da educação básica do país. Em todos os níveis de ensino dessa etapa, com exceção da educação profissional, elas são maioria em sala de aula.

Os números mostram ainda que nas creches, as mulheres ocupam 97,9% das vagas de professor – isso significa que, a cada cem docentes, apenas dois são homens nessa etapa. Por outro lado, na educação profissional (o ensino técnico), as mulheres perdem para os homens em número: elas são 45,8%. Só no ensino fundamental a população de professoras soma mais de 1,1 milhão.

“Mesmo com todas as dificuldades as mulheres são as maiores responsáveis pelo andamento da nossa educação, da formação do futuro do nosso País. Isso é muito gratificante. Mas é preciso ainda mais. Para que elas possam desempenhar suas responsabilidades é preciso se investir mais na educação. É preciso pagar melhores salários e oferecer estrutura adequada. Mas eu acredito no Brasil e, por isso, luto por melhores dias para a educação”, destacou Pedro.

Os dados divulgados pelo Ministério da Educação mostram ainda que as mulheres estão em maior proporção nos anos iniciais da educação de uma criança. Conforme as etapas de ensino vão avançando, mais homens passam a lecionar. Isso acontece, segundo o levantamento, sobretudo porque, no decorrer do ensino formal, diminui a associação do magistério com uma função essencialmente feminina e os salários também se elevam.

Números – As mulheres são 80,1% do total de professores de educação básica do país. E também são maioria em todos os níveis de ensino dessa etapa, da educação infantil ao ensino médio. Na educação infantil, elas são maioria esmagadora no cuidado e na educação das crianças de 0 a 5 anos: nas creches, representam 97,7% dos docentes e, na pré-escola, 95,3%.

A PEC – A ‘PEC da Nova Educação’ acrescenta um parágrafo ao artigo 205 e modifica o inciso VIII e o parágrafo único ao artigo 206, ambos da Constituição Federal, para instituir o Magistério Público Nacional. Ela estabelece que o professor é a categoria responsável pela educação e que seu subsídio máximo seja considerado limite superior dos agentes administrativos públicos, não podendo a diferença entre as diversas categorias ser superior a 10% nem inferior a 5%, nem exceder a 90% do limite a que se refere ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Implementação – Depois de aprovada, a PEC também diz que o Governo terá um prazo de 15 anos da publicação da lei para se atingir o valor previsto que será pago aos professores, além da determinação de que o programa de ajuste do orçamento conste das leis orçamentárias.

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