Promotoria do Rio de Janeiro pede afastamento de Fernando Pezão do governo do estado
Governador é acusado de ter deixado de aplicar recursos na saúde

© Valter Campanato / Agência Brasil
O Ministério Público do Rio
de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra o governador Luiz
Fernando Pezão (MDB) pedindo o afastamento dele do cargo por ter deixado
de aplicar recursos na saúde.
O governo do estado não destinou em 2016 o mínimo previsto na
Constituição para a área, de 12%. Nos cálculos dos promotores, o índice
foi de 5,16%, e R$ 2,5 bilhões deixaram de ser destinados à saúde
naquele ano.
A ação, ajuizada na quinta-feira (8), considera que
houve ato de improbidade administrativa e pede ainda que o governador
fique inelegível. Há também um pedido de indenização por danos morais de
R$ 5,7 milhões.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo
Gussem, admite que o caso não deve ter um desfecho antes do fim do
mandato de Pezão, em dezembro. Mas diz que a ação é importante para que a
Justiça defina critérios para o cálculo das verbas destinadas à saúde.
O
Tribunal de Contas do Estado considerou que o estado deixou de aplicar
na saúde um valor bem inferior, de R$ 574 milhões, em 2016. O Ministério
Público, porém, afirma que o governo estadual computou como despesa
feita obrigações sobre as quais não tinha recursos em caixa para
concretizá-las.
O Ministério Público diz que fornecedores foram
pagos com atraso e que os credores enviaram notificações à Secretaria da
Saúde, chegando a interromper o fornecimento de medicamento e de
serviços.
"Essa questão não se restringe ao Rio de Janeiro. A
judicialização de um caso como esse é importante para o Brasil inteiro",
disse Gussem.
O caso está com a 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio.
O
estado do Rio passa por grave crise financeira nos últimos anos, com
constantes atrasos no pagamento do funcionalismo. O Rio sofreu uma forte
queda da arrecadação, entre outros motivos, pela crise econômica,
especialmente na indústria do petróleo.
OUTRO LADO
O governo
do Rio diz que as contas de 2016 foram aprovadas pela Assembleia
Legislativa e que situação ocorrida é "plenamente justificada pelos
arrestos e bloqueios, naquele ano, de mais de R$ 8 bilhões nas contas do
estado, que não teve acesso ao seu caixa durante 46 dias".
"A
grave crise financeira levou o governador em exercício à época a
decretar estado de calamidade financeira", diz nota do governo.
Em 2016, o vice Francisco Dornelles (PP) assumiu o cargo
interinamente enquanto Pezão esteve licenciado por motivos de saúde.
Notícias ao Minuto com
informações da Folhapress
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