Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso após 2ª instância
Por
unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de
um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O
objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a cumprir
pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.
Lula ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF.
Lula
foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do
triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os
desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da
tramitação – no próprio tribunal – dos recursos da defesa.
A
decisão tem por base entendimento do STF, de outubro de 2016, segundo a
qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda
instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado
pela defesa de Lula tinha por objetivo evitar essa prisão.
Na
mesma decisão, os cinco ministros da Quinta Turma do STJ negaram um
pedido extra da defesa para suspender a inelegibilidade de Lula com a
condenação de segunda instância.
A Lei da Ficha Limpa impede que condenados em tribunal colegiado – como o TRF-4 – de disputarem eleições.
No
habeas corpus ao STJ os advogados de Lula queriam suspender essa
proibição, mas os ministros entenderam que, como o processo ainda não
finalizou sua tramitação no TRF-4, ainda não é o momento de analisar a
questão.
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