Edson Fachin manda à Justiça do Distrito Federal denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma
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Nelson Almeida/Estadão Conteúdo |
O
ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no STF
(Supremo Tribunal Federal), enviou para a Justiça Federal do Distrito
Federal a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os
ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT
João Vaccari Neto.
Todos eles, juntos da senadora Gleisi Hoffmann e
dos ex-ministros Paulo Bernardo e Edinho Silva, foram denunciados, em
setembro do ano passado, pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, por
suspeitas pelo crime de organização criminosa.
Segundo a denúncia,
derivada das investigações da Lava Jato, o esquema envolveu propinas no
valor de R$ 1,485 bilhão por meio da utilização da Petrobras, do BNDES
(Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento. As
ações teriam ocorrido no período em que Lula e Dilma ocupavam a
Presidência da República.
A PGR disse, na época, que o grupo teria
cometido “uma miríade de delitos, em especial contra a administração
pública em geral”. Eles teriam atuado “com vontade livre e consciente,
de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida
e com repartição de tarefas”.
A Procuradoria havia indicado que
queria que ação ficasse sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, da 13ª
Vara na Justiça Federal no Paraná, mas Fachin apontou decisões
anteriores do STF para justificar a ida da denúncia para a Justiça
Federal no Distrito Federal.
O Supremo havia determinado que o
“núcleo político” das ações seria processado no Distrito Federal.
Fachin, na decisão, publicada em 6 de março, não determinou a Vara na
Justiça Federal que deverá receber a denúncia.
Investigação contra Gleisi no STF
Fachin
manteve, por motivo de foro privilegiado, a investigação contra a
senadora Gleisi Hoffmann no STF. Em função da ligação com Gleisi, o
marido da senadora, o ex-ministro Paulo Bernardo, também ficará sob
alçada do Supremo. O ministro deu prazo de 15 dias para que eles se
manifestem sobre a denúncia para decidir se os torna réus.
Já o
ex-ministro Edinho Silva, que atualmente é prefeito de Araraquara (SP),
ficará com o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São
Paulo.
De acordo com Fachin, as normas sobre foro indicam que o
desmembramento do processo criminal deve ser feito sempre que possível,
“mantendo-se sob a jurisdição especial, em regra e segundo as
circunstâncias de cada caso, apenas as autoridades indicadas na
Constituição”.
O ministro indicou que as ações de Lula, Dilma,
Palocci, Mantega e Vaccari envolvidas na denúncia “não estão
umbilicalmente ligadas às condutas da autoridade com foro por
prerrogativa de função”. Por esse motivo, eles não se juntaram a Gleisi e
Bernardo.
Caso a denúncia contra Lula seja acolhida, Lula pode se
tornar réu pela 8ª vez e ter um quinto processo na Justiça Federal no
Distrito Federal. Entre todas as ações penais, apenas uma já foi julgada
pela primeira instância: a do processo do tríplex, na qual ele foi
condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão. Todas as
outras ainda estão em tramitação.
A defesa de Edinho Silva,
representada pea advogada Maíra Beauchamp Salomi. disse que a decisão de
Fachin foi técnica e que “observou atentamente as peculiaridades do
caso concreto e os dispositivos legais atinentes à matéria, desmembrando
o caso com relação a Edinho Silva, remetendo-o para o TRF3, já que, na
condição de prefeito de Araraquara, ele possui prerrogativa de foro”.
Já a defensora de Paulo Bernardo, Verônica Sterman, ainda avalia a decisão para se manifestar.
Os advogados dos outros denunciados foram procurados pelo UOL, mas ainda não se manifestaram como este não voltem a se repetir”.
Uol
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