Ministro Luis Roberto Barroso determina quebra de sigilo bancário de Michel Temer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís
Roberto Barroso determinou o afastamento do sigilo bancário do
presidente Michel Temer (MDB) no âmbito do inquérito que investiga
irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como
a MP dos Portos, e que mais tarde deu origem ao decreto 9.048. A quebra
abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a
primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem os seus dados
financeiros abertos por ordem judicial.
A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu
ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede
providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo
bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José
Yunes, Rodrigo da Rocha Loures — todos ex-assessores do presidente —,
Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente,
dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter
agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da
MP 595. O presidente nega que tenha cometido qualquer irregularidade.
No mês passado, o então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando
Segovia, indicou em entrevista que o inquérito dos portos poderia ser
arquivado. A declaração resultou em um pedido de explicações por parte
de Barroso, relator do caso no STF, e provocou uma crise dentro da
corporação, que culminou com a demissão de Segovia na semana passada.
Fonte: Veja
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