Governo do Estado da Paraíba terá que recuperar ponte do rio Sanhauá em João Pessoa
O
Estado da Paraíba e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) têm
seis meses para apresentarem projetos acompanhado de cronograma de
realização dos trabalhos de recuperação da ponte do rio Sanhauá, na
divisa entre João Pessoa e Bayeux. A decisão foi tomada pelo juízo da 4ª
Vara Mista de Bayeux, no último dia 28, em atendimento a uma ação civil
pública ajuizada pelo Ministério Público.
De acordo com a
sentença, o Estado e o DER devem deixar a ponte em plenas condições de
funcionamento e liberando o trânsito para o população de Bayeux e
região, inclusive com acesso às vias principais, na forma mais adequada
que vise preservar o monumento histórico e fazer sua revitalização.
A
ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bayeux, em janeiro de
2014, devido ao desgaste e ausência de manutenção ao longo dos anos.
Segundo a ação, a ponte foi tombada em agosto de 2000, por meio do
Decreto nº 21.222/2000 do governador da Paraíba, tendo em vista sua
representatividade e importância histórica e econômica para a
preservação da história do povo paraibano.
Apesar do tombamento,
nenhuma intervenção foi feita na ponte visando sua preservação, o que
levou o Ministério Público a instaurar um inquérito civil para apurar as
causas dessa negligência administrativa.
Uma perícia realizada na
ponte constatou grau de risco crítico com comprometimento de desempenho
e funcionalidade, necessitando de intervenção imediata. Atualmente, a
ponte encontra-se interditada para veículos, as perícia constatou a
passagem de pedestres, bicicletas, veículos e motos no local.
MaisPB
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