Ministro Edson Fachin nega pedido do ex-presidente Lula para evitar prisão
O
ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um
pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do
ex-presidente. Além disso, Fachin submeteu a decisão final sobre o caso
ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros.
Em
janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime semiaberto pelo
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em um processo da
Lava Jato. Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser cumprida
quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.
Mas,
na semana passada, a defesa de Lula apresentou habeas corpus ao STF
pedindo que o ex-presidente não seja preso até o processo transitar em
julgado.
O
pedido foi apresentado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte
de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF, negar ação semelhante.
No
pedido apresentado ao Supremo, a defesa também queria que o casp fosse
analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Fachin,
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Ao
negar o primeiro pedido, Edson Fachin explicou que a ação ainda não
teve análise de mérito (mais aprofundada) no STJ. Mesmo assim, deixou a
decisão final no STF para o plenário.
O
ministro também disse que o principal argumento da defesa – de que um
condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de
discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter
geral, a serem pautadas.
A
data de julgamento do habeas corpus de Lula e das duas ações que
discutem a prisão após segunda instância dependem de definição da
presidente do STF, Cármen Lúcia.
G1
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