“Se cabem buscas nas favelas, cabem também nos gabinetes do Congresso”, diz Deltan Dallagnol
A Advocacia-Geral da União (AGU) admite que a medida poderá ser judicializada e já se prepara para recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF)
O
procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa
da Operação Lava Jato, no Paraná, criticou o “mandado coletivo de busca e
apreensão” para atuar durante a intervenção na área de Segurança
Pública do Rio. O pedido foi feito pelo comandante do Exército, general
Eduardo Dias da Costa Villas Bôas ao governo federal.
A medida foi comentada por Deltan, no Twitter, nesta terça-feira, 20.
“Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também
nos gabinetes do Congresso. Aliás, as evidências existentes colocam
suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que
sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria”,
afirmou o procurador.
Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que a ideia do mandado
coletivo foi discutida durante reunião do presidente Michel Temer com os
Conselhos de Defesa Nacional e da República. Os pedidos são limitados a
busca e apreensão, pois os de captura, pela Constituição, têm de ser
apresentados individualmente.
Ainda não há definição de como, quando e onde isso será feito. A
ideia é que a ação, uma vez concedida, possa ser executada pelas
Polícias Militar ou Civil ou pelas Forças Armadas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) admite que a medida poderá ser
judicializada e já se prepara para recorrer até ao Supremo Tribunal
Federal (STF). “Caso uma decisão dessa natureza seja objeto de
questionamento, caberá à AGU fazer a defesa do ato, até a última
instância”, afirmou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
A medida motivou crítica de organizações e de especialistas e criou temor nas comunidades.
WSCOM
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