Procuradoria-Geral da República se manifesta contra recurso de Lula no Supremo
Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula
© Reuters
A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira (19) parecer ao STF
(Supremo Tribunal Federal) contrário ao pedido protocolado pela defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela
Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP). As informações são
da Agência Brasil.
No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF
reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. "O
agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo
de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de
prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a
impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo
conjunto probatório dos autos", argumentou.
Também
tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido,
os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o
fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
CONDENAÇÃO
No
dia 24 de janeiro, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)
confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no
Guarujá e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de
prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores
entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o
esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados
embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a
decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia
ser preso.
Política ao Minuto com informações da Folhapress
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