Ministério Público Federal diz que Governo usa Orçamento Democrático para promover candidatura de Azevedo
As
plenárias do Orçamento Democrático estadual estão servindo para
promover a candidatura do secretário João Azevedo ao Governo do Estado. É
o que afirma o Ministério Público Eleitoral na ação ajuizada no
Tribunal Regional Eleitoral.
Nas plenárias do ODE já realizadas, ao ser anunciado pelo governador,
o secretário é definido, por exemplo, como “o melhor quadro da
administração pública existente no Estado da Paraíba” e “o melhor quadro
administrativo que a Paraíba gerou”. O governador também destacou,
durante os eventos, a necessidade da continuidade da atual gestão: “quem
pode garantir o orçamento democrático para o futuro não sou eu. Só quem
pode garantir é o povo. Vocês sabem qual é a fórmula. A fórmula é não
permitir que aqueles que não apostam na participação popular tomem os
espaços daqueles que construíram toda essa coisa maravilhosa”.
Para o MPF, os fatos podem impactar o cenário político e eleitoral
favorecendo o candidato aliado do governo, gerando desequilíbrio na
disputa eleitoral de 2018.
“A maciça presença dos gestores do Estado na entrega de materiais, na
liberação de créditos, na autorização de obras e serviços e na
divulgação de realizações [durante o ODE] já evidencia, por si só, a
figura do gestor público, o que é natural”, afirma o Ministério Público
na ação. No entanto, o discurso adotado “inequivocamente favorece o
político aliado do governo que disputará as eleições,
consubstanciando-se em evidente uso da máquina pública de forma a
desequilibrar as eleições”, aponta o MPF.
Na ação, o Ministério Público destaca que não se discute a
legitimidade e a finalidade dos programas institucionais em execução e
nem o discurso e a atividade político-partidária em si, não sendo o MPF
contrário ao Orçamento Democrático, ao Empreender e a qualquer programa
devidamente instituído, mas ao “uso dos referidos programas e eventos
para a promoção de notório pré-candidato”, o que pode configurar abuso
de poder político e conduta vedada previstos na lei eleitoral.
Já houve uma decisão do TRE negando pedido de liminar, a fim de
suspender as atividades do Orçamento Democrático. O MPF informou que vai
recorrer da decisão.
Polêmica Paraíba com informações do MPF - Publicado por Lenilson Guedes
Nenhum comentário:
Postar um comentário