Defesa do ex-presidente Lula recorre ao Supremo Tribunal Federal para evitar prisão
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para evitar a eventual prisão preventiva dele
após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O caso será
relatado pelo ministro Edson Fachin.
No habeas corpus, a
defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,
que negou nesta semana pedido feito pela defesa do ex-presidente para
impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último
recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), sediado em Porto Alegre.
Ao negar o habeas corpus,
o ministro do STJ entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não
será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não
há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.
Condenação
No
dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal
envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente
para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do
STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do
ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda
instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem
somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o
poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem
rejeitados, Lula poderia ser preso.
No habeas corpus, a defesa do
ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após
os recursos de segunda instância, por entender que a questão é
inconstitucional.
“Rever esse posicionamento não apequena nossa
Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de
crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os
valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à
sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal
Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra
majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o
compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.
Agência Brasil
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