Lei da Ficha Limpa

Ficha Limpa: Tribunal Superior Eleitoral vai julgar recurso do ex-presidente Lula

A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por órgãos colegiados (formados por grupos) sejam candidatos

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (8) que é possível que a corte volte a examinar a possibilidade de um político ficha suja registrar candidatura para concorrer à eleição. O tema ganhou relevância em razão da possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer em 2018.

A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por órgãos colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura, conforme mostrou a Folha de S.Paulo.

De acordo com a lei, em meio à campanha o réu pode conseguir uma liminar junto aos tribunais superiores para suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça.

Em conversa com jornalistas, Fux afirmou que vai discutir o assunto com os colegas da corte. Ele não falou sobre nenhum caso específico.

"Vou avaliar com colegas do tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo. Isso vai ser reavaliado. Até hoje nós tivemos alguns casos e nós vamos julgar eles antes do início das eleições", afirmou.

Também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Fux disse que, em sua opinião, é considerado sub judice aquele que está ainda aguardando um julgamento em primeira ou segunda instância.

"Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode se registrar. Isso é ideia de uma corrente, que o juiz pode agir de ofício", disse o presidente do TSE.

"Outros acham que tem que requerer [o registro de candidatura, que pode ser impugnado]. Isso é algo que tem que passar pelo colegiado", acrescentou.

O presidente do tribunal eleitoral defendeu que haja uma pacificação de entendimento, para que não haja risco de diferentes interpretações na hora de decidir sobre o registro de candidatura.

"Temos vários casos de candidatos enquadrados na Ficha Limpa que estão dependendo dessa interpretação. A gente confere a elegibilidade no momento da eleição."

RECURSOS

Lula foi condenado em 2017 na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, e teve a apelação negada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em janeiro.

Os desembargadores mantiveram a condenação e aumentaram a pena, de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Agora, a defesa de Lula tenta uma liminar nos tribunais superiores para derrubar a decisão do TRF-4, a fim de evitar sua prisão e a declaração de inelegibilidade.

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), se manifestou em redes sociais sobre o tema, criticando às declarações do presidente do TSE.

"Como é?! Os srs. vão alterar uma lei na sessão do TSE? Ministro, com todo respeito, quem faz lei é o legislativo. Ao judiciário cabe aplicá-la. A lei das eleições é clara no sentido do registro de candidaturas -art. 16A. Até agora funcionou assim para tod@s", escreveu a senado-ra paranaense.

Logo após a manutenção da condenação pelo TRF-4, a defesa do petista entrou com um pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir sua prisão e também solicitando o afastamento da situação de inelegibilidade.

O ex-presidente ainda foi ao Supremo com um pedido de habeas corpus preventivo para que fique em liberdade até que todos os recursos do caso sejam analisados.

SEPÚLVEDA

Novo advogado de Lula, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence se reuniu nesta quinta-feira com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte.

Sepúlveda disse a jornalistas que, em sua opinião, o tribunal pode julgar o habeas corpus antes que as instâncias inferiores terminem de analisar o caso ainda cabe recurso no próprio TRF-4.

"Nós fizemos um apelo [para que a decisão sobre o habeas corpus seja rápida], dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre. Está aberto o prazo para os embargos de declaração, e consequentemente próximo à queda da suspensão da ordem de prisão", disse Sepúlveda, que assumiu a defesa no começo desta semana. Fachin, no entanto, não deu prazo para decidir sobre o tema, afirmou.

Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin disse que o petista está "sereno, mas com a indignação natural de uma pessoa condenada sem ter cometido um crime".

Procurado para comentar as declarações de Fux, Zanin disse não ter conseguido assistir às palavras "exatas" do ministro e por isso não quis se manifestar.

Para Sepúlveda, o STF pode julgar o habeas corpus de Lula antes que o STJ e o TRF-4 concluam os julgamentos justamente pela "velocidade" do TRF-4.

A expectativa da defesa é que o caso seja discutido na segunda turma do STF, cujos ministros têm perfil garantista (a favor do réu cumprir a pena depois de esgotados os recursos) ou levar o assunto para o plenário do Supremo a fim de mudar o entendimento do tribunal sobre prisão após condenação em segunda instância. 

Folhapress