Superior Tribunal de Justiça julgará habeas corpus de Lula nesta quinta-feira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta
quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após
condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais
recente atualização sobre o andamento do processo.
Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que
na ocasião era o responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de
liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito
final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta
Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir
preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que
um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja
pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), sediado em Porto Alegre.
No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo
juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá
(SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de
prisão.
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do
ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados
pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a
tribunais superiores.
No habeas corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula
alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância
não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória.
O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos
ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia,
para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de
Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia
ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson
Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são
a favor do cumprimento após a segunda instância.
Acusação
Em parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da
República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o Ministério Público
Federal (MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu
último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, que também manifestou tal posicionamento ao
STF.
Agência Brasil
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