Fim do foro privilegiado

Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre fim do foro privilegiado até o final de março

“Até o fim de março, eu entrego o voto” disse Dias Toffoli, que pediu vistas em novembro do ano passado

Supremo Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que apresentará até o fim do próximo mês seu voto sobre a limitação do foro privilegiado para autoridades. O julgamento está parado desde novembro do ano passado, quando ele pediu vista. Na ocasião, já se havia atingido maioria entre os ministros a favor da limitação do foro — segundo o entendimento proposto pelo ministro relator Luís Roberto Barroso, os processos respondidos por autoridades como deputados e senadores tramitarão na primeira instância, salvo quando tratarem de crimes relacionados aos mandatos e cometidos durante o exercício da função.

— Até o fim de março, eu entrego o voto — disse Dias Toffoli, ao participar de um encontro na faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, sobre transparência no Judiciário.

Até o pedido de vista de Dias Toffoli, oito ministros já haviam votado. Sete deles, incluindo o relator, querem que fiquem no Supremo apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato. A intenção é diminuir a quantidade de processos da Corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes. Seguiram o voto do relator os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

O ministro Alexandre de Moraes deu um voto divergente. Ele também é a favor de que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato. Mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham relação com o mandato.

Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A definição exata dos limites da decisão do STF só será conhecida ao fim do julgamento.