Ministro Alexandre de Moraes é a favor de prisão após fim de recursos na 2ª instância
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O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou
hoje (6) a favor da execução de penas de condenados após o fim de
recursos na segunda instância da Justiça. A manifestação de Moraes é
considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a
questão.
Durante julgamento na Primeira Turma, o entendimento de
Moraes, somado aos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux,
levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC),
condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três
meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de
prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF
alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e
o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.
Em seu
voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com
a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso
após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a
ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a
condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda
instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do
entendimento.
“O cumprimento provisório de uma decisão já guarda
juízo de consistência porque são os dois órgãos, as duas instâncias,
primeira e segunda, que realizam uma análise de mérito. Em virtude
disso, eu entendo que há constitucionalidade da execução provisória da
pena privativa de liberdade”, argumentou o ministro.
Prisão
Em
um novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em
segunda instância, o resultado vai depender do entendimento do ministro
Alexandre de Moraes, que não participou das outras sessões porque tomou
posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por
Teori Zavascki, morto em um acidente de avião.
Em 2016, o Supremo
manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de
condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No
entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns
ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão
ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.
Há dois anos, por
maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN)
para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos,
com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi
alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na
posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da
discussão pela Corte. Nessa semana, a presidente da Corte, ministra
Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação
novamente.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo
Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução
imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís
Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do
cumprimento após a segunda instância.
Agência Brasil
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