Ministro do Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus ao ex-presedente Lula
O
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou
hoje (26) pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado ontem no STJ por
advogado chamado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua como
representante de Lula.
O advogado alegou que a
execução da pena imposta contra o ex-presidente, conforme decisão tomada
nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não pode
ocorrer porque ainda cabem recursos nos tribunais superiores, entre
eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve discutir novamente,
neste ano, a questão da prisão para cumprimento de condenação após o
julgamento de todos os recursos em segunda instância.
Ao
analisar o caso, o ministro entendeu que não há urgência para
justificar o deferimento de liminar em favor de Lula porque o TRF
assegurou que a execução da pena não será imediata e deve aguardar mais um
recurso, os embargos de declaração. No entanto, Martins decidiu ouvir a
defesa do ex-presidente sobre a questão.
“Considerando
que a análise da questão pode se confundir com o mérito de futura tese
defensiva do paciente, recomenda-se que se ouça o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sobre a conveniência do pedido”, decidiu o
ministro.
Na quarta-feira (24), o TRF 4 confirmou a
condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e
aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na
decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que
a execução da pena do ex-presidente deve iniciar após o esgotamento dos
recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Terra
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