Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
Justiça
Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada
federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão,
em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª
Vara Federal Criminal de Niterói.
A
ação popular foi movida após a denúncia de que Cristiane Brasil foi
condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois
ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de
descumprimento da liminar.
Em
seu despacho, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem
ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado diante da gravidade
dos fatos sob análise” e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o
princípio da moralidade administrativa.
“Em
exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante
desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade
administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha
magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em
reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”,
escreveu Couceiro.
O
juiz também observa que não compete ao Poder Judiciário examinar o
mérito administrativo da nomeação de ministros, em respeito ao princípio
da separação de poderes, mas ressalta que este mandamento não é
absoluto em seu conteúdo: “Deverá o juiz agir sempre que a conduta
praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando
de lesão a preceito constitucional autoaplicável”.
A
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já prepara recurso contra a
liminar que suspende a posse de Cristiane Brasil como ministra do
Trabalho. Nesta segunda (8), antes da decisão judicial, Cristiane
procurou o presidente Michel Temer para saber se sua indicação estava
mantida. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, o presidente teria
garantido à deputada que estava decidido a nomeá-la para o ministério.
G1
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