Conta dos Estados tem rombo de R$ 60 bilhões, aponta levantamento de especialista em contas públicas
Em
um período de três anos, os Estados saíram de um resultado positivo de
R$ 16 bilhões em suas contas para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de
2017. Isso significa que os governadores assumiram seus postos, em 2015,
com o caixa no azul e, se não tomarem medidas drásticas até o fim deste
ano, vão entregar um rombo bilionário para seus sucessores.
O
levantamento feito a pedido do Estado pelo especialista em contas
públicas Raul Velloso mostra o resultado de uma equação que os governos
não conseguiram resolver: uma folha de pagamento crescente associada a
uma queda na arrecadação de impostos por causa da crise econômica. “É o
mandato maldito”, diz Velloso. “Diante da pior recessão do País, os
Estados saíram de um resultado positivo para um déficit histórico.”
O
Rio Grande do Norte foi o Estado cuja deterioração fiscal se deu mais
rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um superávit de R$ 4
bilhões entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória negativa até acumular
um déficit de R$ 2,8 bilhões de 2015 a outubro de 2017.
Esse
descompasso fiscal pode ser visto nas ruas. Com salários atrasados, a
polícia civil entrou em greve e uma onda de violência tomou o Estado no
fim do ano. Os policiais encerraram a paralisação, mas servidores da
saúde continuam em greve.
Além do Rio Grande do Norte, os casos de
desajuste fiscal que ficaram mais conhecidos foram os do Rio de Janeiro
e de Minas Gerais. Mas outros Estados seguem o mesmo caminho, como
Goiás, Pernambuco e Sergipe. Eles estão entre os mais mal avaliados pelo
Tesouro Nacional sob o ponto de vista de capacidade de pagamentos. “Há
uma fila de Estados prontos para passarem por uma crise aguda (como a do
Rio Grande do Norte)”, diz o economista Leonardo Rolim, consultor de
orçamentos da Câmara.
Para o economista Marcos Lisboa, presidente
do Insper, o grande vilão do déficit estadual é o aumento da folha de
pagamento dos Estados, que precisa, a cada ano, arcar com um número
maior de aposentados. “O envelhecimento da população é muito rápido e,
por isso, o aumento dos gastos também.” De acordo com o levantamento de
Velloso, as despesas e receitas anuais dos Estados empataram em 2014,
atingindo R$ 929 bilhões cada uma. Desde então, as receitas recuaram de
forma mais abrupta: atingiram R$ 690 bilhões nos dez primeiros meses de
2017, enquanto as despesas somaram R$ 715 bilhões.
Do lado das
receitas, além da crise reduzir a arrecadação com impostos, o corte de
repasses do governo federal acentuou a dificuldade dos Estados. “Até
2014, o governo dava empréstimos que mascaravam a situação”, afirma a
economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás
até 2016.
Se, nos últimos anos, o desajuste fiscal já obrigou a
maioria dos Estados a reduzir investimentos, neste ano, o corte deve ser
ainda maior. Isso porque, como é último ano de mandato, os governadores
não podem deixar restos a pagar para os que assumirem em 2019. Tarefa
que, para Velloso, é impossível. “Não tem a menor condição de eles
zerarem esses déficits.”
Já Rolim diz que os governadores poderão
recorrer a manobras, como o cancelamento de restos a pagar. “É uma
espécie de calote. Despesas com obras não concluídas, por exemplo, não
tem problema, mas fornecedores poderão ficar sem receber.”
Para
Ana Carla, as contas vão acabar fechando porque o ano é de eleição.
“Como não podem deixar restos a pagar, os Estados vão buscar recursos
extraordinários como nunca”, afirma. O superintendente do Tesouro de
Goiás, Oldair da Fonseca, afirmou que o governo trabalha com austeridade
para não deixar restos a pagar para 2019. Ele destacou que o déficit de
2017 ficará em R$ 900 bilhões – em 2015, havia sido o dobro.
O
secretário das Finanças do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira,
afirmou que a raiz do problema é o déficit previdenciário. O governo de
Pernambuco disse que não considera como despesa total as despesa
empenhadas (autorizadas), como foi feito no levantamento, e que fechou o
ano com receita para cobrir seus gastos. O de Sergipe não retornou.
O
governo do Rio afirmou que sua situação foi muito prejudicada pela
crise, já que sua economia é dependente da indústria do petróleo. O de
Minas Gerais informou que já recebeu o Estado em situação delicada e que
a folha de pagamento tem deteriorado as contas ainda mais. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Notícias ao Minuto
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