Projeto de Lei prevê prisão e multa de até R$ 10 mil para fornecedores e usuários do gatonet
De acordo com o novo texto, o desenvolvimento de atividades de telecomunicação de forma clandestina dá pena de 2 a 4 anos e multa de até R$ 10 mil
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O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em caráter terminativo - (Foto: Reprodução) |
O “gatonet” é uma prática surpreendentemente comum no
Brasil, permitindo o acesso irregular a canais de televisão paga sem
pagar a mensalidade que esses serviços exigem. No entanto, um novo
projeto de lei pretende enrijecer o combate a essas alternativas piratas
tanto para quem fornece o acesso ao sinal roubado quanto a quem
usufrui, com possibilidade de prisão.
O projeto de lei do Senado 186/2013
já tinha como objetivo estabelecer punição para o fornecedor e o
usuário do sinal pirata. A ideia original do projeto, de autoria do
senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), era definir como pena seis
meses a dois anos de prisão para a recepção ou interceptação não
autorizada dos sinais de TV por assinatura.
No entanto, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) decidiu apoiar o
projeto, mas cobrindo uma lacuna no projeto de 2013. A senadora pretende
ampliar o alcance do PL para atingir também a venda de decodificadores
que desbloqueiam os canais de TV por assinatura, cuja importação já é
proibida desde 2011, mas ainda sem pena prevista e, portanto, sem
punição a esse tipo de comércio irregular.
De acordo com o novo texto, o desenvolvimento de atividades de
telecomunicação de forma clandestina dá pena de 2 a 4 anos, com
possibilidade de aumento pela metade se houver danos. O texto ainda
prevê multa de R$ 10 mil. A Agência Senado também conta que a produção,
importação e venda de produtos para recepção não autorizada pode
resultar em 1 a 3 anos de detenção, com multa de R$ 5 mil. Por fim, o
texto mantém a proposta de seis meses a 2 anos pela intercepção e
recepção não-autorizada de sinais de TV por assinatura.
O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania do Senado em caráter terminativo. Isso significa que, se
ela for aprovada na comissão, não precisará passar pelo plenário e
seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovada novamente,
seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
Olhar Digital
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