Agência Nacional de Águas não autoriza captação da água do Rio Paraíba por Pernambuco
A
Agência Nacional de Águas (ANA) não autorizou que o estado de
Pernambuco retire água do Rio Paraíba para abastecer cidades do Agreste.
Termo de Cooperação entre a Paraíba e o estado vizinho foi assinado na
semana passada, sob contestação do Ministério Público Federal (MPF). As
informações foram repassadas ao MPF pela ANA.
No mês de junho a
Companhia Pernambucana de Abastecimento apresentou solicitação de
outorga para captação da água do rio, que seria levada através de
adutora para os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama,
Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria
do Cambucá e Vertente do Lério.
Em relatório emitido no dia 29 de
novembro pelo superintendente de Regulação, Rodrigo Flecha Ferreira
Alves, a ANA determinou o arquivamento do pedido. Conforme o relatório, a
documentação protocolizada não atende aos requisitos necessários,
impossibilitando a análise técnica e administrativa do pleito.
Ao
concluir o relatório o supervisor ressalta que um novo pedido pode ser
apresentado e ressalta que utilizar os recursos hídricos sem a devida
outorga é considerada infração.
Em contato com o Portal MaisPB,
o secretário de Recursos Hídricos, João Azevêdo, considerou que a
responsabilidade das águas do Rio Paraíba não é da ANA, mas sim, da
Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).
De acordo com ele, a ANA seria responsável pelas águas do Rio São
Francisco e da bacia de Boqueirão, mas a gestão do Rio Paraíba é do
órgão estadual.
“Gestão das águas da Paraíba no Rio Paraíba é de
responsabilidade da Aesa e não da Agência Nacional. A ANA tem
responsabilidade pela água do Rio São Francisco e da Bacia de Boqueirão.
Mas no Rio Paraíba é a Aesa”, alegou.
O MPF diz que vai esperar
algumas respostas da Secretaria de Recursos Hídricos da Paraíba para
poder adotar algumas medidas. O MPF promete levar a discussão a duas
reuniões que acontecerão na quinta (18) e na sexta-feira (19) do órgão
com o Ministério Público Estadual e a bancada federal paraibana.
“Será
preciso aguardar a resposta da Secretaria Estadual de Recursos
Hídricos. Eles estão dentro do prazo para responder a requisição de
informações feita pelo MPF. Não seria adequado o MPF adotar alguma
medida sem essa resposta. Embora a Secretaria tenha dito publicamente
que tem essa autorização, e o MPF tenha a resposta da Ana em sentido
contrário, é preciso aguardar a resposta da Secretaria Estadual”, pontou
a procuradora da República Janaína Andrade.
A procuradora
destacou ainda que o MPF não quer pautar as decisões políticas dos
estados, mas é preciso ter conhecimento das bases técnicas que serviram
para tomar essa decisão.
MaisPB
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