Deficientes podem pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos, sem precisar ir à Receita Federal

Pessoas
com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além
de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal
para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A
solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão
Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da
instituição.
A medida da Receita Federal, publicada esta semana no
Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o pedido pela internet, o
usuário precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura
online criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser
obtido em empresas especializadas.
O certificado comprova a
veracidade dos dados do usuário e garante que as informações prestadas
são de fato de uma pessoa que se adequa à norma.
A nova medida não descarta o processo de obtenção da carteira especial, para condutores, e do alvará, para não condutores.
Agência Brasil
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