Alexandre Moraes decide semana que vem rumo de ações sobre impeachment de Michel Temer
Nesta quinta-feira, OAB acionou STF para obrigar Rodrigo Maia a acolher pedidos de afastamento do presidente
© Ueslei Marcelino / Reuters
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
afirmou que decidirá, até o início da próxima semana, sobre o mandado de
segurança com pedido de liminar, impetrado pela OAB, para que o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise o pedido de
impeachment formulado pela entidade contra o presidente da República,
Michel Temer.
“Até o começo da semana que
vem eu decido sobre isso”, disse, na tarde desta quinta-feita (17),
após ser nomeado relator da ação.
Na ação do STF, a OAB lembra que
o presidente da Câmara guarda na gaveta há mais de 80 dias o pedido de
impeachment elaborado no âmbito do Conselho Pleno da entidade, no qual a
Ordem acusa Michel Temer de cometer práticas político-administrativas
ensejadoras de crime de responsabilidade. Cabe ao presidente da Câmara o
exame inicial dos pedidos.
“Não é crível, não é lógico e não é
razoável que o presidente da Câmara demore 80 dias para um simples
despacho de admissibilidade ou de indeferimento. Quem tem prerrogativa,
como a que cabe ao presidente da Câmara, tem responsabilidades. Essa
postura nos leva a crer que o presidente da Câmara serve como uma
muralha de proteção do presidente da República. E não é isso que a
sociedade quer ver”, criticou o presidente da OAB, Claudio Lamachia.
Moraes também é relator de outra
ação semelhante, de acordo com informações do portal G1, apresentada em
junho, por quatro deputados da oposição, que também questiona suposta
omissão de Maia em decidir sobre a abertura ou rejeição de processos de
impeachment pendentes de análise.
Notícias ao Minuto
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