OAB-PB anuncia ações contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB)
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, recebeu, na tarde dessa
quarta-feira (16), uma comitiva de advogados de Itapororoca, a prefeita
da cidade, Elissandra Brito, e o vice-prefeito Walisson Dionísio, que
solicitaram apoio da OAB-PB contra decisão do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-PB), que aprovou resolução do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e extinguiu zonas eleitorais de nove municípios paraibanos e
rezoneou outras.
Conforme a prefeita Elissandra Brito, com o rezoneamento,
Itapororoca, que era da jurisdição de Mamanguape,foi transferida para
Jacaraú, que fica a mais de 70 km de distância. Elissandra disse que a
mudança aconteceu de forma açodada, sem discussão com os municípios
paraibanos, por isso veio solicitar apoio da OAB-PB.
“Esperamos que a OAB-PB nos apóie. Não apenas Itapororoca, mas também
todos os municípios paraibanos, que foram prejudicados pelo
rezoneamento. Espero que a OAB-PB aponte os caminhos e alternativas para
que possamos resolver este problema o mais rápido possível”, afirmou.
O presidente Paulo Maia, por sua vez, garantiu apoio a Itapororoca e a
todos os municípios paraibanos e anunciou que a OAB-PB irá mover ações
judiciais para impedir a extinção e redefinição de zonas eleitoras.
Segundo ele, a decisão dos órgãos eleitorais foi adotada sem nenhuma
discussão com a comunidade jurídica, municípios e a sociedade em geral.
“A medida, feita a toque de caixa, sem observância de critérios de
participação democrática das cidades atingidas pelo rezoneamento afetou
milhares de pessoa, dificultando o acesso do cidadão à Justiça. A Ordem
dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, promoverá ações concretas,
indo as vias judiciais para reverter esse infeliz quadro provocado pelo
rezonemaento eleitoral, como o fará em relação à tentativa de fechamento
de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirmou.
MaisPB
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