Corte Suprema respalda lei marcial no sul das Filipinas nesta terça-feira
Corte
Suprema das Filipinas respaldou nesta terça-feira (4) a proclamação da
lei marcial pelo presidente Rodrigo Duterte na região sul do país.
O
chefe de Estado considera a medida necessária para combater os
extremistas ligados ao grupo Estado Islâmico (EI) que tem atuado no sul
do país.
Duterte anunciou
a lei marcial na região de Mindanao, abalada pela insurgência islamita,
em 23 de maio, horas depois da ocupação de parte da cidade de
Marawi por centenas de homens armados e com bandeiras do EI.
Ao
aplicar a lei marcial em determinada região, o presidente filipino
coloca aquela área sob o controle das forças armadas. A lei marcial
permite que pessoas sejam mantidas presas sem acusação formal por longos
períodos e abre a possibilidade de suspensões de direitos civis. Ao
longo da história do país, este recurso já foi aplicado outras vezes,
sendo a última em 2009, sob a presidente Gloria Macapagal Arroyo.
Os
combates tiveram início após o fracasso de uma operação militar para
prender Isnilon Hapilon, líder do grupo jihadista Abu Sayyaf, também
vinculado ao EI, e que permanecia protegido por membros do Maute.
Os
confrontos com o exército prosseguem há mais de um mês na localidade, o
que caracteriza a maior crise de segurança interna do país em anos e já
provocou o deslocamento de milhares de pessoas.
Parlamentares da oposição haviam solicitado à Corte Suprema a suspensão da lei marcial “por falta de fundamento”.
No
entanto, os juízes rejeitaram o pedido, informou o porta-voz do
tribunal, Theodore Te, que não divulgou os argumentos usados para basear
a decisão.
Segundo
a Constituição vigente, a lei marcial nas Filipinas pode ser aplicada
durante um máximo de 60 dias e, após este prazo, o Congresso tem poder
para prolongá-la. A medida é considerada um recurso para prevenir ou
reprimir atos de violência, invasão ou rebelião.
G1
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