Cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê votação do texto somente em agosto
Caso o cronograma seja aprovado, a data inviabiliza o recesso parlamentar no Congresso Nacional de 18 a 31 de julho
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A Comissão Mista de Orçamento ainda não realizou nenhuma reunião deliberativa neste ano devido a atrasos - (Foto: Reprodução/Agência Brasil) |
A votação do projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) 2018 ficará para o mês de agosto. O cronograma,
proposto pelo relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO),
deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), prevê a apresentação de seu relatório
no dia 8 de agosto com previsão de votação na comissão no dia 15 do
mesmo mês.
Caso o cronograma seja aprovado, a data inviabiliza o recesso
parlamentar de 18 a 31 de julho. A Constituição Federal determina que o
Congresso Nacional não pode parar as atividades enquanto não aprovar o
texto da nova LDO. Para que seja colocado em prática, o cronograma
precisa do aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Apesar da legislação impedir a suspensão das atividades sem a
aprovação da LDO, os deputados podem aprovar um requerimento autorizando
o chamado “recesso branco” nas duas últimas semanas de julho. A medida
tem sido adotada nos últimos anos, quando o Parlamento também deixou de
votar o projeto de lei. Neste caso, a praxe tem sido não marcar nenhuma
votação no período, o que libera os parlamentares para as férias
extraoficiais.
Enviada pelo governo ao Congresso em abril, a tramitação da LDO
sofreu atraso por causa da demora da CMO na definição dos cargos de
presidente, vice-presidente e relatores dos projetos. Por conta disso, a
comissão ainda não realizou nenhuma reunião deliberativa neste ano.
LDO
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte,
orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os
orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O texto encaminhado pelo governo prevê o aumento do salário mínimo de
R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumentou a meta de déficit primário para o
ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Os números não
consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência. Além de
Marcus Pestana, também são relatores da proposta orçamentária o deputado
Cacá Leão (PP-BA), relator-geral do projeto orçamentário de 2018, e o
senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da receita do mesmo projeto.
O cronograma apresentado por Pestana prevê a realização de audiência
pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, no próximo dia
27, data na qual o relator também apresenta o relatório preliminar, com
as regras para apresentação das emendas parlamentares à LDO. Após a
apresentação, deputados e senadores terão até o dia 30 para apresentar
emendas.
As próximas etapas estabelecem o dia 4 de julho para a votação do
parecer preliminar. Em seguida, deputados e senadores terão o prazo de
dez dias (5 a 14 de julho) para propor emendas ao texto da nova lei de
diretrizes. As emendas serão publicadas no dia 18 de julho, deixando
para o mês seguinte a discussão e votação do texto na CMO. Uma vez
aprovado, o texto será remetido à Mesa do Congresso, que marcará a data
de votação em sessão conjunta de deputados e senadores.
Agência Brasil
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