Ministro Edson Fachin manda soltar ex-deputado Rodrigo Rocha Loures
O ministro
Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar
nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Ao
autorizar a soltura do peemedebista, Fachin determinou que ele passe a
usar tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em casa à noite (de 20h
às 6h), finais de semana e feriados.
Além
disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o
país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado.
Rocha
Loures foi preso preventivamente (antes de julgamento) no dia 3 de
junho, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em razão das
delações de executivos da JBS.
No
pedido de prisão, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apontava a
possibilidade de prejuízo às investigações e risco de que o peemedebista
viesse a cometer novos crimes.
Ele
foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com
R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, era dinheiro de propina.
Segundo
a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina
paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do
governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num
processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma
termelétrica da empresa.
Após
a prisão e com o decorrer das investigações, Rocha Loures foi
denunciado junto com o presidente Michel Temer por corrupção passiva.
Na
decisão, Fachin considerou que já não há risco de “reiteração
delitiva”, “em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no
panorama processual”.
Ele
também levou em conta decisão da Primeira Turma do STF que substituiu a
prisão preventiva de familiares do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por
medidas alternativas.
“Não
sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da
medida extrema [prisão], torna-se imperiosa a sua substituição por
medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 282, § 6º, do Código
de Processo Penal, as quais, neste momento, mostram-se suficientes à
garantia da ordem pública”, escreveu o ministro.
Autora
do pedido de prisão, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia se
manifestado contra a soltura no processo. A defesa, por sua vez,
argumentou que não havia mais risco em sua liberdade e que a prisão
preventiva não pode se servir para forçar delações premiadas.
Mais
cedo, pela manhã, na última sessão de julgamentos do STF neste
semestre, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, subiu à tribuna
para pedir urgência na decisão, com o início do recesso do Judiciário em
julho.
Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia disse que Fachin, responsável pelo caso, ainda iria analisar o pedido de soltura.
G1
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