Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre delação da JBS nesta quinta-feira
Plenário do Supremo discute os limites da atuação do relator e se Edson Fachin é o responsável pela delação da JBS
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© Carlos Moura/SCO/STF
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem decidir
nesta quinta (21) sobre a homologação da delação da JBS. O julgamento
desta quarta foi suspenso e será retomado na próxima sessão.
O plenário do Supremo discute os limites da atuação do relator e se
Edson Fachin é o responsável pela delação da JBS.Primeiro a votar, ele
defendeu que a homologação de acordos de delação premiada seja feita
monocraticamente pelo relator.
Alexandre de Moraes seguiu o voto do colega.Celso de Mello, Marco
Aurélio e Luiz Fux sinalizaram que concordam com a tese de Fachin.Depois
do voto de Moraes, a sessão foi suspensa por causa do horário.A
discussão envolvendo a JBS partiu de um pedido do governador de Mato
Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona se cabia a Fachin
homologar a delação.Moraes argumentou que validar o acordo de
colaboração é um ato processual e não significa que as informações
relatadas sejam verídicas.
Decano da corte, Celso de Mello interferiu durante o voto de Moraes
para defender os acordos de delação premiada.Ele citou precedente da
corte, que em 2015 já decidiu sobre o assunto.Segundo ele, alterar os
acordos depois de assinados pode criar um clima "indesejável" de
insegurança jurídica. Para o decano, ao homologar colaboração, o relator
deve analisar se os requisitos para o acordo foram cumpridos.
Notícias ao Minuto com Folhapress
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