Recurso

Ministério público vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal sobre decisão do TSE

Publicado por: Ivyna Souto 

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, deve recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu das acusações de abuso de poder político e econômico, por quatro votos a três, na última sexta-feira, a chapa presidencial Dilma-Temer. Ele tem um prazo de 15 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar as justificativas para o recurso. Juristas ouvidos pelo Diários Associados, inclusive das partes, no entanto, veem pouca margem de manobra para mudanças no resultado.

O resultado do julgamento do TSE foi bastante criticado, sobretudo nas redes sociais, especialmente após a decisão da maioria dos sete ministros de excluir da análise as delações e os depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht e pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. O ponto nevrálgico do recurso é encontrar, no entanto, um argumento constitucional para justificar a anulação da decisão do TSE.

Um dos pontos que poderiam abrir brecha para mudanças foi a participação do ministro Admar Gonzaga, que foi advogado da chapa presidencial de 2010, no julgamento. Nicolao Dino chegou a levantar esse ponto, mas o fez apenas momentos antes do início da votação do relatório do ministro Herman Benjamin. Teve sua tese derrubada e foi rispidamente repreendido pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Em público e na sala onde os magistrados ficam, durante o intervalo das sessões. Caso o recurso seja realmente apresentado, ele será sorteado entre os ministros do STF para que seja elaborado um parecer.

Em outra polêmica envolvendo Judiciário e Executivo, Gilmar Mendes divulgou ontem uma nota criticando a possibilidade de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ter investigado o ministro Edson Fachin, do Supremo. “A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida”, disse o ministro.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado o substituto de Teori Zavascki na relatoria da Lava-Jato.

Fonte: Estado de Minas