Alistamento militar para mulheres

FACULTATIVO: Mulheres podem ter direito a escolher o alistamento militar

A proposta tem parecer favorável da relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da medida

A Escola Preparatória de Cadetes do Exército é hoje a única porta de entrada da linha bélica das Forças Armadas aberta também às mulheres - (Foto: Exército Brasileiro)

O alistamento militar, que hoje é obrigatório para homens que completam 18 anos, poderá se tornar facultativo para as mulheres. Ou seja, a participação feminina no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica só deve acontecer se for espontânea no ano em que completarem 18 anos. É o que prevê projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em análise final na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Se aprovada na CRE, a proposta (PLS 213/2015), que altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964), deve seguir para votação na Câmara dos Deputados. Para Vanessa, trata-se de uma proposta de ação afirmativa, proporcionando às mulheres a oportunidade de seguir a carreira militar.

Embora as Forças Armadas já incorporem mulheres em suas fileiras, a senadora lembra que há restrição para o serviço de combatente. Hoje as mulheres podem entrar nas Forças como militares apenas por meio de concurso público para oficial, sargento ou profissional de diferentes áreas (como médica, engenheira, bibliotecária, advogada ou assessora de imprensa, por exemplo).

Vanessa justifica que sua iniciativa observa a Constituição, uma vez que o artigo 5º do texto iguala homens e mulheres em direitos e obrigações.

— É importante entender que nossa sociedade não é apenas composta por homens e mulheres, mas é construída por ambos. Assim, está muito atrasado o procedimento das Forças Armadas de impedir o exercício do serviço militar pelas mulheres — disse.

A proposta tem parecer favorável da relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da medida. A emenda determina que as despesas serão custeadas com recursos específicos. Além disso, a senadora acolheu manifestação do Ministério da Defesa, que informou sobre a necessidade de adaptações dos órgãos de recrutamento para a admissão das mulheres, como a construção de alojamentos e vestiários apropriados e design de vestimenta específica.

Também pela adequação orçamentária, a relatora sugeriu que haja um prazo de dois anos (730 dias) a partir de uma futura sanção da lei para que as mulheres possam, efetivamente, alistar-se.

O diretor do Centro de Comunicação Social do Exército em Brasília, coronel Alcides, lembra que as mulheres também têm ingressado no Exército brasileiro como militares temporárias, tanto como oficiais e sargentos, em diferentes áreas profissionais, exceto como combatente.

Rotina

O jovem incorporado em umas das mais de 500 organizações militares do Exército brasileiro tem atividade diária intensa. De modo geral, o recruta participa de sessões diárias de educação física e instrução militar e, depois, segue para a formação de combatente básico.

Em seguida, ele passa por um período de qualificação, quando recebe instrução específica das armas de infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia e comunicações, quadro de material bélico, serviço de intendência e serviço de saúde, de acordo com a organização militar onde foi incorporado.

Finalmente, vem o período de adestramento, quando o jovem aprende como atuar dentro de sua arma, quadro ou serviço. Durante o ano, são realizados exercícios de campo, nas diferentes fases da instrução, para a aplicação do conhecimento adquirido em sala de aula.

O serviço militar inicial tem duração de 12 meses, podendo ser acrescido de dois até seis meses, dependendo do interesse das partes. Em caso de interesse nacional, como guerras, por exemplo, o tempo de serviço militar poderá ir além dos 18 meses já previstos, dependendo de autorização do presidente da República.

Seleção

Participar do serviço militar é um sonho para muitas jovens brasileiras. Essas meninas precisam se destacar para conseguir uma vaga na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), única porta de entrada da linha bélica.

No Exército, as mulheres são admitidas como militares de carreira desde 1992, quando a então Escola de Administração do Exército, atual Escola de Formação Complementar do Exército, com sede em Salvador, matriculou a primeira turma de 49 mulheres em áreas como magistério, administração e jornalismo.

Em 1997, o Instituto Militar de Engenharia, com sede no Rio de Janeiro, matriculou a primeira turma de dez alunas no Quadro de Engenheiros Militares. Em 2001, a Escola de Saúde do Exército, também do Rio de Janeiro, permitiu a inscrição de mulheres para participar de concurso público, realizado naquele ano. A partir de 2017, mulheres ingressaram na EsPCEx sediada em Campinas (SP), para seguirem carreira de oficiais combatentes e, na Escola de Sargentos de Logística, para se formarem sargentos combatentes, na área técnico-logística.

Para o consultor do Senado Joanisval Gonçalves, embora seja um avanço haver mulheres atuando em áreas historicamente masculinas, como pilotos de caças aéreos, a participação feminina como combatente ainda é um processo que passa por mudanças no Brasil. Segundo ele, o fato de as Forças Armadas evitarem colocar mulheres na linha de frente de combate não deve ser encarado como machismo. Gonçalves afirma que esta postura é justificável porque a psicologia do soldado muda, quando há presença de mulheres em áreas de conflito.

— A própria natureza feminina desperta no homem o instinto do cuidado, podendo gerar instabilidade na tropa — explicou.

Combate

Segundo o Ministério da Defesa, o Exército brasileiro tem mais de 222 mil pessoas em seu contingente. As mulheres, que atualmente ocupam cargos administrativos e de saúde, correspondem a 4,32%. São apenas 9,6 mil soldados do sexo feminino.

De acordo com levantamento socioeconômico da EsPCEx, estabilidade de renda não é a principal razão para o ingresso na instituição, uma vez que a remuneração de soldado é de cerca de R$ 956 e a de aspirante a oficial, pouco mais de R$ 6,2 mil. O estudo constatou que a maior parte dos ingressados na EsPCEx — 88% — afirmaram estar satisfeitos com a farda por simples vocação.

Admiradora do Exército e da farda, a policial militar Keliane Soares, de 27 anos, sempre se interessou pelo serviço de combatente, como forma de desafiar limites e superar desafios. Mesmo ciente da baixa remuneração e do treinamento pesado, que inclui desde rastejar na lama a usar a mata como banheiro, dormir pouco e ter horários apertados, ela teria se alistado, caso fosse permitido à época em que ela completou 18 anos. Como não era, ela optou pela carreira na segurança pública.

Para Keliane, o ambiente considerado machista dos quartéis não deve ser temido. Mesmo com características e capacidade física diferentes do homem, ela acredita que a mulher consegue desempenhar qualquer papel com destreza, caso queira.

— Não importa se ela almeja a diretoria de uma empresa ou o comando das Forças Armadas. A mulher cabe em todos os lugares, então vale a pena lutar, se esse for o seu sonho — declarou.

Carreira

Oriunda do Colégio Militar de Curitiba e ex-oficial do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, a jornalista Sabrina Mancio, de 34 anos, quis seguir a carreira desde a adolescência e ainda lembra da emoção ao vestir a farda pela primeira vez, aos 21 anos.

Embora a profissão exija sacrifícios como mudanças constantes de cidade e horários indefinidos, Sabrina aconselha outras meninas a irem em busca dos seus sonhos.

— É admirável a postura de uma mulher fardada. Uma carreira que nos enche de orgulho e nos ensina muito sobre o respeito à hierarquia e a valores como a lealdade e o companheirismo, além do culto aos símbolos nacionais — declarou.

Agência Senado