Situação de calamidade no sistema penitenciário

Rio Grande do Norte prorroga situação de calamidade no sistema prisional

Mesmo com a permanência de efetivos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública no estado, o governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema penitenciário estadual.

Segundo o Decreto 26.694, publicado no Diário Oficial potiguar neste sábado (4), a medida visa a “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal funcionamento do sistema penitenciário”, possibilitando a adoção de “medidas emergenciais”, como a dispensa de licitação para a contratação de serviços e produtos.

O decreto também mantém por mais 180 dias o funcionamento do grupo criado para executar as medidas necessárias ao reestabelecimento da normalidade nos estabelecimentos prisionais do estado. O grupo é coordenado pelo Secretário da Justiça e da Cidadania, Walber Virgolino da Silva Ferreira, e conta com outros oito membros, dentre eles representantes do governo, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Vara de Execução Penal, da Defensoria Pública e do Conselho Penitenciário.

Cabe à força tarefa definir a alocação de recursos orçamentários para custear as ações emergenciais relativas ao sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e aprovar a contratação emergencial e a execução de projetos de restauração das unidades prisionais parcialmente destruídas durante as rebeliões.

Dois meses de crise

A publicação do decreto ocorre pouco menos de dois meses após o Rio Grande do Norte ter enfrentado a mais longa e violenta rebelião registrada no sistema carcerário estadual – em 14 de janeiro, integrantes de facções criminosas rivais depredaram e escaparam dos pavilhões 4 e 5 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, assumiram o controle do pátio da unidade por vários dias e passaram a protagonizar cenas de brutalidade e crueldade, deixando pelo menos 26 detentos mortos e vários feridos.

A situação levou o governo federal a enviar tropas das Forças Armadas para o estado no fim de janeiro. Por 16 dias, homens do Exército, Marinha e Aeronáutica ajudaram as forças de segurança pública do estado a manter a ordem e garantir a segurança da população.

A Força Nacional atua no estado por 180 dias, desde o dia 20 de fevereiro. Já a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária atua desde janeiro e teve sua permanência prorrogada por 30 dias no último dia 23.

Mais mortes

O decreto também coincidiu com a morte, ontem (4), de dois presos na Cadeia Pública de Mossoró, região oeste do Rio Grande do Norte. Os dois foram encontrados já sem vida, no interior de um banheiro, com sinais de enforcamento. Os corpos serão necropsiados pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia para verificar as causas das mortes. A suspeita das autoridades penitenciárias é que o crime foi provocado por disputa de tráfico de drogas fora do presídio.