31 de março de 1964, Golpe ou Revolução? Como esta data deve ser lembrada
Alguns
representantes da sociedade civil paraibana declaram sua opinião à
respeito desse significativo período da história brasileira
Tanques em frente ao Congresso Nacional patrulham a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, após o golpe militar de 1964.
O movimento político-militar deflagrado em 31 de março de
1964 teve como objetivo depor o governo do presidente João Goulart. Sua
vitória acarretou profundas modificações na organização política do
país, bem como na vida econômica e social. Todos os cinco presidentes
militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e
continuadores da ‘Revolução’ de 1964, período que se estende até o final
do processo de abertura política no Brasil, em 1985. Marcado por
autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição
policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela censura
prévia aos meios de comunicação.
A crise político-institucional
da qual nasce o regime militar começa com a renúncia do presidente Jânio
Quadros, em 1961. Agrava-se durante a administração João Goulart
(1961-1964), com a radicalização populista do Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB), de várias organizações de esquerda e com a reação da
direita conservadora. Goulart tenta mobilizar as massas trabalhadoras em
torno das reformas de base, que alterariam as relações econômicas e
sociais no país.
Isso leva o empresariado, parte da Igreja
Católica, a oficialidade militar e os partidos de oposição, liderados
pela União Democrática Nacional (UDN) e pelo PSD, a denunciar a
preparação de um golpe comunista, com a participação do presidente. Além
disso, responsabilizam-no pela carestia e pelo desabastecimento.
No
dia 13 de março de 1964, o governo promove grande comício em frente a
estação ferroviária Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em favor das
reformas de base. Os conservadores reagem com uma manifestação em São
Paulo, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de março. A
tensão cresce. No dia 31 de março, tropas saídas de Minas Gerais e São
Paulo avançam sobre o Rio, onde o Governo Federal conta com o apoio de
setores importantes da oficialidade e das Forças Armadas. Para evitar a
guerra civil, Goulart abandona o país e refugia-se no Uruguai.
No
dia 1º de abril, o Congresso Nacional declara a vacância da
Presidência. Os comandantes militares assumem o poder e explicam suas
razões. O general Mourão Filho queria impor o domínio e o cumprimento da
Constituição. O general Carlos Luís Guedes desejava as reformas, por
via do Congresso. No entanto, depois de 10 de abril de 1964, o Comando
Revolucionário cassou deputados, senadores, governadores, prefeitos,
militares, desembargadores, embaixadores e outros ocupantes de funções
públicas. É decretado o Ato Institucional Nº1 (AI-1), que cassa mandatos
e suspende a imunidade parlamentar, a vitaliciedade dos magistrados, a
estabilidade dos funcionários públicos e outros direitos
constitucionais.
Outra vez, o Presidente da Câmara dos Deputados,
Ranieri Mazzilli, voltou à Presidência da República, que havia sido
declarada vaga. Foi Mazzilli quem entregou o cargo ao General Castelo
Branco, eleito pelo Congresso Nacional em 11 de abril de 1964, ficando
como Vice-Presidente José Maria Alkmin, líder do PSD.
Golpe ou Revolução?
Os patrocinadores do movimento defendiam que o processo seria uma
Revolução. Tal visão é, ainda hoje, defendida por alguns segmentos da
sociedade, principalmente por algumas parcelas do meio militar que ainda
hoje chamam de Revolução, ou Contra-Golpe, o Golpe Militar de 1964. Faz
parte dessa mesma visão a referência como ‘Revolução Redentora’, que
teria sido um movimento político desenvolvimentista patrocinado pela
classe média e pelo alto oficialato das Forças Armadas brasileiras.
A
noção de que se trataria de uma revolução perde muito terreno na
sociedade brasileira desde meados dos anos 70. Hoje, tal posição se
sustenta em parcelas restritas tanto da sociedade quanto dos meios
históricos, sendo quase impossível encontrar algum defensor de tal idéia
que não tenha alguma ligação importante com o meio militar, onde
parcelas restritas ainda defendem tal ideia.
Lilla Ferreira -
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