Improbidade administrativa

Ministério Público Federal processa Partido Progressista e dez da sigla por corrupção

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Partido Progressista (PP) por improbidade administrativa. O pedido de responsabilização se estende a dez políticos da sigla e um ex-assessor parlamentar.

Os alvos da ação civil são os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) e de João Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene.

O MPF pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, a suspensão dos direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial. Os procuradores também pedem a perda dos cargos daqueles que cumprem mandato.

“As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais”, diz nota da Procuradoria da República no Paraná. A investigação identificou dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras envolvendo o partido.

Em nota, o PP informou que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”. O partido disse ainda que “não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”.

Petrobras e Braskem

O primeiro esquema era relacionado a contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da estatal, entre 2004 e 2014. “Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos”, diz a nota do MPF.

Neste esquema, os alvos da ação civil pública teriam, segundo o Ministério Público, alçado e mantido Paulo Roberto Costa na referida diretoria para garantir o funcionamento do cartel e do pagamento de propinas aos agentes políticos do PP. Apenas os atuais deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto teriam recebido uma mesada de mais de R$ 30 mil por mês durante sete anos.

Neste primeiro esquema de desvio de verbas, o MPF estima que tenham sido pago mais de R$ 410 milhões em propinas, das quais 60% eram direcionadas ao Partido Progressista e o restante era distribuído entre executivos da Petrobras e operadores financeiros.

Já o segundo esquema identificado na investigação consiste no pagamento de propina por parte da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht. O destino das vantagens financeiras também era o PP e seus integrantes, de acordo com a força-tarefa.

Neste esquema paralelo, que funcionou entre 2006 e 2012, a investigação estima que o montante de propinas pagas tenha alcançado R$ 49,98 milhões. O MPF afirma que, em períodos eleitorais, parte desse valor foi repassado na forma de “doações oficiais”.

Dos mais de R$ 2 bilhões em ressarcimentos solicitados pelos procuradores, cerca de R$ 460,6 milhões equivalem à propina paga ao PP nos dois esquemas. Valor semelhante é pedido na forma de danos morais coletivos, e cerca de R$ 1,38 bilhão equivale ao pagamento de uma multa civil.

Agência Brasil