Governador é cassado

Tribunal Regional Eleitoral cassa mandato do governador do Estado do Pará

MPE sustenta que o programa Cheque Moradia, do governo de Jatene, teria sido utilizado com a finalidade de obter votos para a candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade da disputa

Governador do Pará, Simão Jatene - (Foto: pebinhadeacucar)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, cassou nesta quinta-feira o mandato do governador Simão Jatene (PSDB) e de seu vice, Zequinha Marinho (PSC), por 4 votos a 2, por abuso de poder político nas eleições de 2014, quando foi conduzido ao cargo pela terceira vez. Ele já havia governado o estado entre 2003 e 2006 e de 2011 a 2014.

A ação foi ajuizada em 2014, ano da eleição, pelo Ministério Público Eleitoral. Os procuradores afirmam que o abuso ocorreu por meio do uso do programa Cheque Moradia, do governo de Jatene, que teria sido utilizado com a finalidade de obter votos para a candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade da disputa.

Conforme o MPE, até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro: R$ 9,2 milhões. Mas em agosto, às vésperas da eleição, a despesa subiu a R$ 15,1 milhões, e em setembro foi para R$ 31 milhões. 

Ainda segundo a ação judicial, durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, bem como a entrega de cheques a eleitores.

Jatene venceu a disputa com 1,8 milhão de votos, o que corresponde a 51,92% dos votos válidos, contra 1,7 milhão de votos de Hélder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho, um dos principais caciques políticos do Pará. 

Jatene pode recorrer no cargo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O caso se assemelha ao de Luiz Fernando Pezão (PMDB), que também foi cassado pelo TRE-RJ, mas recorre contra a decisão sem se afastar do governo.

Como Jatene já cumpriu mais da metade do mandato e o seu vice também foi cassado, se ele for afastado definitivamente do cargo, quem assume é o presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda (DEM).

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